Apelação Cível 0009264-40.2011.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 270,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOFIA NUNES AMARAL

Autor

AURINETE CUNHA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 04/06/2024

27/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:45

Decorrido prazo de Sofia Nunes Amaral em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 10390136

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 10390136

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10390136

08/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2023, 13:29

Conhecido o recurso de Sofia Nunes Amaral (APELANTE) e provido

18/12/2023, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 17:18

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 04/06/2024

27/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 03/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:45

Decorrido prazo de Sofia Nunes Amaral em 17/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 11:01

DESPACHO

•14/11/2023, 11:01

18/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 10390136

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 10390136

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10390136

08/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2023, 13:29

Conhecido o recurso de Sofia Nunes Amaral (APELANTE) e provido

18/12/2023, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2023. Documento: 8483459

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8483081

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483081

17/11/2023, 05:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 17:53

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 07:37

Determinação de redistribuição por prevenção

31/05/2023, 19:32

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 09:23

DECISÃO

•31/05/2023, 19:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 15:25

SENTENÇA

•05/05/2022, 10:38

SENTENÇA

•05/05/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 23:00

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/12/2021, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

Todos os documentos(48)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 11:01

DESPACHO

•14/11/2023, 11:01

DECISÃO

•31/05/2023, 19:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 15:25

SENTENÇA

•05/05/2022, 10:38

SENTENÇA

•05/05/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 23:00

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/12/2021, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2020, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2020, 13:20