Apelação Cível 0200660-56.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.695,96

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Autor

MANUEL MESSIAS CARAUBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO

OAB/CE 31685·CPF·Representa: Réu

ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO

OAB/CE 43689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 09:52

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS CARAUBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34454595

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34454595

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34454595

10/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/03/2026, 09:00

Não conhecido o recurso de Apelação de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (APELANTE)

05/03/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33960180

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33960180

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 09:52

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS CARAUBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 07/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 11:07

Despacho

•18/02/2026, 11:04

08/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34454595

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34454595

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34454595

10/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/03/2026, 09:00

Não conhecido o recurso de Apelação de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (APELANTE)

05/03/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33960180

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33960180

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 32998909

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32998909

26/01/2026, 12:42

Gratuidade da justiça não concedida a CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (APELANTE).

26/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30325000

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30325000

23/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

17/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:06

Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2025. Documento: 27988878

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27988878

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27988878

05/09/2025, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2025, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 21:34

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:17

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:46

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 17:46

Decisão

•26/01/2026, 10:08

Despacho

•10/11/2025, 16:52

Despacho

•01/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:05

Sentença

•09/07/2025, 19:31

Sentença

•09/07/2025, 19:31

Despacho

•07/06/2025, 14:50

Despacho

•07/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:02

Interlocutória

•05/09/2024, 20:28