Apelação Cível 0055245-50.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Usucapião · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FRANCISCO BOTO PRADO

CPF

Autor

ESTER MARIA CARDOSO LEITE PRADO

CPF

Autor

AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA

CPF

Reu

LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO

OAB/CE 21600·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ITALO OLIVEIRA RAMOS

OAB/CE 28630·CPF·Representa: Autor

DAYVIDIANE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/CE 29622·CPF·Representa: Autor

LARA DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE CRUZ

OAB/CE 26857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO BOTO PRADO

CPF

Autor

ESTER MARIA CARDOSO LEITE PRADO

CPF

Autor

AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA

CPF

Reu

LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/05/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026. Documento: 35637202

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35637202

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35637202

10/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTER MARIA CARDOSO LEITE PRADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/05/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026. Documento: 35637202

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:30

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35637202

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35637202

10/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTER MARIA CARDOSO LEITE PRADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

06/03/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 19:45

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33276153

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33276153

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33276153

11/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:39

Conhecido o recurso de ESTER MARIA CARDOSO LEITE PRADO - CPF: 281.130.043-00 (APELANTE) e não-provido

02/02/2026, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2026. Documento: 32828298

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32828298

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2026, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 09:12

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO CAVALCANTE ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 28021967

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 28021967

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28021967

09/09/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:31

Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/06/2025, 17:45

Mov. [179] - Concluso ao Relator

05/06/2025, 12:27

Mov. [178] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2025, 21:35

Mov. [177] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

02/06/2025, 21:34

Mov. [176] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2025, 14:01

Mov. [175] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 13:46

Mov. [174] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 13:46

Mov. [173] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 10:39

Mov. [172] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 09:59

Mov. [171] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2025, 09:59

Mov. [170] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

14/04/2025, 21:11

Mov. [169] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

07/04/2025, 13:21

Mov. [168] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

07/04/2025, 13:20

Mov. [167] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

07/04/2025, 13:20

Mov. [166] - Expedição de Certidão

25/03/2025, 02:42

Mov. [164] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2025, 00:30

Mov. [165] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

20/03/2025, 00:30

Mov. [163] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3506

20/03/2025, 00:00

Mov. [162] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2025, 09:33

Mov. [161] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/03/2025, 18:53

Mov. [160] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/03/2025, 18:53

Mov. [159] - Expedida Certidão de Informação

14/03/2025, 18:50

Mov. [158] - Ato ordinatório

14/03/2025, 18:49

Mov. [157] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

14/03/2025, 17:51

Mov. [156] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2025, 07:52

Mov. [155] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

06/03/2025, 02:16

Mov. [154] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

03/03/2025, 22:14

Mov. [153] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

21/02/2025, 15:56

Mov. [152] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2025, 00:43

Mov. [151] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 20/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3490

21/02/2025, 00:00

Mov. [150] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 11:30

Mov. [149] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 11:23

Mov. [148] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 11:23

Mov. [147] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 11:22

Mov. [146] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 11:21

Mov. [145] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

18/02/2025, 15:03

Mov. [144] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

17/02/2025, 23:47

Mov. [143] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2025, 23:47

Mov. [142] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

06/02/2025, 13:32

Mov. [141] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

06/02/2025, 13:32

Mov. [140] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

06/02/2025, 13:32

Mov. [139] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

29/01/2025, 21:25

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00053069-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2025 08:29

23/01/2025, 08:30

Mov. [137] - Expedida Certidão

23/01/2025, 08:30

Mov. [136] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

22/01/2025, 04:17

Mov. [135] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

21/01/2025, 15:04

Mov. [134] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2025, 04:55

Mov. [133] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 19/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3457

21/01/2025, 00:00

Mov. [132] - Petição | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00051831-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2025 12:41

17/01/2025, 12:51

Mov. [131] - Expedida Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

17/01/2025, 12:51

Mov. [130] - Concluso ao Relator

17/01/2025, 12:49

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00051830-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2025 12:37

17/01/2025, 12:41

Mov. [128] - Expedida Certidão

17/01/2025, 12:41

Mov. [127] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

31/12/2024, 12:24

Mov. [126] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2024, 14:42

Mov. [125] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

18/12/2024, 11:15

Mov. [124] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

18/12/2024, 11:15

Mov. [123] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

18/12/2024, 11:13

Mov. [122] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

18/12/2024, 09:58

Mov. [121] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

17/12/2024, 16:50

Mov. [120] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes na forma do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil. Apos, voltem os autos conclusos para julgamento. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator

17/12/2024, 16:50

Mov. [119] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

14/11/2024, 08:59

Mov. [118] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

14/11/2024, 08:59

Mov. [117] - por prevenção ao Magistrado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0055245-50.2014.8.06.0167 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 15 - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

14/11/2024, 08:35

Mov. [116] - Petição | Protocolo n TJCE.2400143743-0 Embargos de Declaracao Civel

13/11/2024, 10:11

Mov. [115] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível

13/11/2024, 10:10

Mov. [114] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

13/11/2024, 09:14

Mov. [113] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

13/11/2024, 09:14

Mov. [112] - Expedido Termo de Transferência

13/11/2024, 08:22

Mov. [111] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

13/11/2024, 08:22

Mov. [109] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

07/11/2024, 18:46

Mov. [110] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0055245-50.2014.8.06.0167

07/11/2024, 18:46

Mov. [108] - Expedição de Certidão

05/11/2024, 01:53

Mov. [107] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

31/10/2024, 00:43

Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 00:43

Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3423

31/10/2024, 00:00

Mov. [104] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

29/10/2024, 07:40

Mov. [103] - Mover Obj A

25/10/2024, 18:14

Mov. [102] - Mover Obj A

25/10/2024, 18:14

Mov. [101] - Expedida Certidão de Informação

25/10/2024, 18:10

Mov. [100] - Ato ordinatório

25/10/2024, 18:07

Mov. [99] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

24/10/2024, 15:55

Mov. [98] - Expedida Certidão de Julgamento

24/10/2024, 15:14

Mov. [97] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20240000096129, com 15 folhas.

22/10/2024, 07:30

Mov. [96] - Acórdão - Assinado

21/10/2024, 17:28

Mov. [94] - Julgado | Conheceram do recurso parcialmente, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

21/10/2024, 13:30

Mov. [95] - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

21/10/2024, 13:30

Mov. [93] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

16/10/2024, 15:03

Mov. [92] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

16/10/2024, 14:59

Mov. [91] - Concluso ao Relator

16/10/2024, 14:54

Mov. [90] - Enviados Autos Digitais ao Relator

16/10/2024, 14:54

Mov. [89] - Inclusão em Pauta | Para 21/10/2024

16/10/2024, 14:47

Mov. [88] - Para Julgamento

16/10/2024, 14:46

Mov. [87] - Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

14/10/2024, 09:59

Mov. [86] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

12/10/2024, 09:52

Mov. [85] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

12/10/2024, 09:52

Mov. [84] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 2219/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

12/10/2024, 09:27

Mov. [83] - Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

04/10/2024, 16:12

Mov. [81] - Para Julgamento

04/10/2024, 16:05

Mov. [80] - Para Julgamento

04/10/2024, 15:49

Mov. [79] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

04/10/2024, 12:39

Mov. [78] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

03/10/2024, 12:26

Mov. [77] - Relatório - Assinado

03/10/2024, 11:34

Mov. [76] - Decurso de Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

23/07/2024, 18:06

Mov. [75] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

23/07/2024, 18:06

Mov. [74] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

12/06/2024, 21:25

Mov. [73] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

01/06/2024, 03:41

Mov. [72] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

20/05/2024, 15:20

Mov. [71] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

20/05/2024, 00:32

Mov. [70] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 00:32

Mov. [69] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 17/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3308

20/05/2024, 00:00

Mov. [68] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 11:03

Mov. [67] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/05/2024, 10:49

Mov. [66] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/05/2024, 10:49

Mov. [65] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/05/2024, 10:48

Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2024, 14:07

Mov. [63] - Disponibilização Base de Julgados | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20240000036390, com 4 folhas.

09/05/2024, 07:57

Mov. [62] - Expedição de Decisão Monocrática | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

08/05/2024, 22:38

Mov. [61] - Provimento (art. 557 do CPC) | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 22:38

Mov. [60] - Expedido Termo de Transferência

05/04/2024, 15:29

Mov. [59] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

05/04/2024, 15:29

Mov. [58] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

05/04/2024, 15:18

Mov. [57] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

05/04/2024, 15:18

Mov. [56] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2024, 15:57

Mov. [55] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2024, 15:57

Mov. [54] - Decurso de Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2024, 15:57

Mov. [53] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2024, 15:57

Mov. [52] - Expedido Termo de Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

10/03/2024, 02:29

Mov. [51] - Transferência | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

10/03/2024, 02:29

Mov. [50] - Expedido Termo de Transferência

10/03/2024, 00:04

Mov. [49] - Transferência

10/03/2024, 00:04

Mov. [48] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

09/02/2024, 21:05

Mov. [47] - Decorrendo Prazo | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

01/02/2024, 11:11

Mov. [46] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 00:38

Mov. [45] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 31/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3238

01/02/2024, 00:00

Mov. [44] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

31/01/2024, 03:38

Mov. [43] - Expedição de Certidão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 10:01

Mov. [42] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

30/01/2024, 09:57

Mov. [41] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

30/01/2024, 09:57

Mov. [40] - Concluso ao Relator

29/01/2024, 17:37

Mov. [39] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

29/01/2024, 17:35

Mov. [38] - Expedida Certidão de Informação | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2024, 20:19

Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2024, 18:28

Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2024, 18:28

Mov. [35] - Ato ordinatório | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2024, 18:27

Mov. [34] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

16/01/2024, 14:27

Mov. [33] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

15/01/2024, 22:32

Mov. [32] - Mero expediente | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Diante do efeito modificativo reclamado pela parte recorrente, intime-se a embargada para se manifestar sobre os aclaratorios. Expediente necessario. Cumpra-se. Empos, a conclusao. Fortaleza, 15 de janeiro de 2024. Desembargador(a) FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Relator.

15/01/2024, 22:32

Mov. [31] - Concluso ao Relator | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

11/01/2024, 15:49

Mov. [30] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

11/01/2024, 15:49

Mov. [29] - por prevenção ao Magistrado | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0055245-50.2014.8.06.0167 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 15 - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

11/01/2024, 15:07

Mov. [28] - Petição | Protocolo n TJCE.2300145325-7 Embargos de Declaracao Civel

10/01/2024, 14:58

Mov. [27] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível

10/01/2024, 14:58

Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

06/12/2023, 14:01

Mov. [26] - Interposição de Recurso Interno | 0055245-50.2014.8.06.0167/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0055245-50.2014.8.06.0167

06/12/2023, 14:01

Mov. [24] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

01/12/2023, 22:25

Mov. [23] - Decorrendo Prazo

30/11/2023, 11:11

Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 00:36

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3207

30/11/2023, 00:00

Mov. [20] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 13:45

Mov. [19] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/11/2023, 13:44

Mov. [18] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/11/2023, 13:44

Mov. [17] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

28/11/2023, 11:24

Mov. [16] - Mero expediente

27/11/2023, 17:01

Mov. [15] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 17:01

Mov. [14] - Concluso ao Relator

18/10/2022, 16:55

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.01292675-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 18/10/2022 15:45

18/10/2022, 16:53

Mov. [12] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Emmanuel Roberto Girao De Castro Pinto APELACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO ORDINARIA URBANA. AUSENCIA DE risco de lesao a interesses sociais e individuais indisponiveis. NAO INTERVENCAO.

18/10/2022, 16:04

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

17/10/2022, 23:30

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/10/2022, 22:13

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

11/10/2022, 18:53

Mov. [8] - Mero expediente

11/10/2022, 12:35

Mov. [7] - Mero expediente

11/10/2022, 12:35

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/09/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2935

27/09/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

22/09/2022, 18:26

Mov. [5] - Concluso ao Relator

22/09/2022, 18:26

Mov. [3] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0631882-54.2021.8.06.0000 Processo prevento: 0631882-54.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 15 - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

22/09/2022, 17:41

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao

22/09/2022, 10:24

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Sobral Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Sobral

19/09/2022, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:34

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•08/09/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:49

Interlocutória

•14/03/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2024, 16:50

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:34

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•08/09/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:49

Interlocutória

•14/03/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:14

Ementa

•21/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 22:32

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 22:13

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:09

Sentença (Outras)

•13/06/2022, 14:38

Sentença (Outras)

•27/04/2022, 17:06

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 20:46

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 20:46

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 20:12

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 20:12

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 19:35

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 19:35

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 19:15

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 19:15

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 14:54

Interlocutória

•17/08/2021, 12:09

Interlocutória

•19/07/2021, 11:17

Sentença (Outras)

•02/07/2021, 11:09

Sentença (Outras)

•02/06/2021, 11:44

Interlocutória

•04/05/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:45

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2020, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2020, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2020, 23:55

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2020, 11:28

Interlocutória

•09/08/2019, 15:21

Interlocutória

•01/07/2019, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2019, 19:10

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 19:10