Apelação Cível 0050228-96.2020.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Carlos Alberto Mendes Forte

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Partes do Processo

GERALDA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FARIAS DE ANDRADE

CPF

Reu

GERALDA DOS SANTOS BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMMEL NUNES DINIZ

OAB/CE 22731·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA

OAB/CE 10743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

13/01/2026, 08:22

Baixa Definitiva

13/01/2026, 08:22

Entranhamento

13/01/2026, 08:21

Transitado em Julgado

13/01/2026, 08:19

Transitado em Julgado

13/01/2026, 08:19

Certidão de Trânsito em Julgado

13/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/11/2025, 08:38

Decorrendo Prazo

24/11/2025, 08:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(141)

Remessa

13/01/2026, 08:22

Baixa Definitiva

13/01/2026, 08:22

Entranhamento

13/01/2026, 08:21

Transitado em Julgado

13/01/2026, 08:19

Transitado em Julgado

13/01/2026, 08:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/03/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#573

•15/10/2024, 12:46

Certidão de Trânsito em Julgado

13/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/11/2025, 08:38

Decorrendo Prazo

24/11/2025, 08:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Mover Obj A

17/11/2025, 15:46

Mover Obj A

17/11/2025, 15:46

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

14/11/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:43

Disponibilização Base de Julgados

13/11/2025, 09:30

Juntada de Acórdão

13/11/2025, 09:20

Julgado

12/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

12/11/2025, 09:00

Inclusão em Pauta

06/11/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 21:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:00

Para Julgamento

31/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

27/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

15/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 21:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

20/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:28

Juntada de Acórdão

13/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

29/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

08/06/2025, 16:28

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

04/06/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:35

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:13

Despacho Aguardando Envio ao DJe

21/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:41

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

13/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 17:35

Juntada de Acórdão

02/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:56

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

28/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe

20/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:33

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:48

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível

12/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 14:17

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:15

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

10/03/2025, 08:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

10/03/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

05/03/2025, 17:30

Juntada de Petição

03/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:50

Decorrendo Prazo

27/02/2025, 00:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/02/2025, 00:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:36

Mover Obj A

25/02/2025, 09:22

Mover Obj A

25/02/2025, 09:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/02/2025, 09:21

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

23/02/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 23:37

Disponibilização Base de Julgados

20/02/2025, 07:44

Juntada de Acórdão

19/02/2025, 18:12

Julgado

19/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso e provido

19/02/2025, 09:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Adiado

29/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 20:34

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:26

Inclusão em Pauta

19/12/2024, 10:31

Para Julgamento

19/12/2024, 10:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/12/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

10/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 17:30

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

16/10/2024, 15:10

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

16/10/2024, 15:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

15/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 14:24

Registrado para Retificada a autuação

27/09/2024, 09:59

Recebidos os autos com Recurso

27/09/2024, 09:58