Apelação Cível 0213056-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 107.314,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA

OAB/CE 35900·CPF·Representa: Autor

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA

OAB/CE 31183·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

955

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

955 - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GRUPO R&C NEGOCIOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

FOX CONSIG LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA

CPF

Reu

DANIEL RODRIGUES GOBATTI - REP. DA FOX CONSIG EIRELI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA

OAB/CE 35900·CPF·Representa: Autor

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA

OAB/CE 31183·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE 10284·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

MONICA PETRELLA CANTO

OAB/SP 95826·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA

OAB/CE 35900·CPF·Representa: Réu

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA

OAB/CE 31183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:58

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de FOX CONSIG LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de Grupo R&C Negocios em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:05

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31495220

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31495220

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495220

01/12/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:58

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de FOX CONSIG LTDA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:45

Despacho

•15/09/2025, 17:29

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de Grupo R&C Negocios em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:05

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31495220

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31495220

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495220

01/12/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:59

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025. Documento: 30886009

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886009

13/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30886009

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30886009

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30886009

12/11/2025, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de Grupo R&C Negocios em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de FOX CONSIG LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 28283522

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 28283522

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28283522

21/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:33

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 16:28

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27607357

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27607357

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27607357

02/09/2025, 15:37

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 10:56

Conhecido o recurso de GABRIELA ARAUJO VIANA BEZERRA - CPF: 008.523.903-86 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:00

Mantida a distribuição dos autos

14/07/2025, 21:29

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 10:56

Despacho

•14/07/2025, 21:29

Decisão

•09/05/2025, 12:55

Decisão

•03/04/2025, 16:32

Decisão

•27/03/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 15:23

Sentença

•14/02/2025, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 18:24

Sentença

•31/07/2024, 14:13

Interlocutória

•21/06/2024, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 17:20

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:45

Despacho

•15/09/2025, 17:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 10:56

Despacho

•14/07/2025, 21:29

Decisão

•09/05/2025, 12:55

Decisão

•03/04/2025, 16:32

Decisão

•27/03/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 15:23

Sentença

•14/02/2025, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 18:24

Sentença

•31/07/2024, 14:13

Interlocutória

•21/06/2024, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 19:09

Interlocutória

•26/07/2022, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2021, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 08:59

Interlocutória

•01/07/2020, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 17:34