Apelação Cível 0244469-68.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA KATIUSCIA NOGUEIRA LIMA

CPF

Autor

ANTONIA KATIUSCIA NOGUEIRA LIMA

Terceiro

ANTONIO MOITA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA GONCALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/CE 36784·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MOITA TRINDADE

OAB/CE 3043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36860762

18/05/2026, 00:00

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36860762

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36860762

14/05/2026, 13:59

Conhecido o recurso de ANTONIA KATIUSCIA NOGUEIRA LIMA - CPF: 900.785.863-72 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36455916

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36455916

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36860762

18/05/2026, 00:00

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36860762

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36860762

14/05/2026, 13:59

Conhecido o recurso de ANTONIA KATIUSCIA NOGUEIRA LIMA - CPF: 900.785.863-72 (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 16:09

Despacho

•30/04/2026, 13:45

13/05/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36455916

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36455916

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34184361

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34184361

27/02/2026, 00:00

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34184361

26/02/2026, 14:18

Conhecido o recurso de ANTONIA KATIUSCIA NOGUEIRA LIMA - CPF: 900.785.863-72 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2026. Documento: 33559385

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33559385

10/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.

09/02/2026, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:31

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:31

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 15:19

Despacho

•09/02/2026, 14:42

Despacho

•13/01/2026, 08:20

Despacho

•03/04/2025, 19:04

Sentença

•17/02/2025, 10:37

Sentença

•23/09/2024, 15:46

Interlocutória

•03/09/2024, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 13:00