Apelação Cível 0050434-45.2020.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 593.333,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES

OAB/CE 41735·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO

OAB/CE 16246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

GESINA PEREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GESINA PEREIRA MONTEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35173688

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35173688

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35173688

27/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34748278

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34748278

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:54

Despacho

•12/03/2026, 14:37

28/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GESINA PEREIRA MONTEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35173688

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35173688

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35173688

27/03/2026, 11:35

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34748278

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34748278

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:20

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30600917

13/11/2025, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30600917

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30600917

11/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:53

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26014094

13/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 14:09

Juntada de informação

12/08/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26014094

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26014094

11/08/2025, 11:48

Determinação de redistribuição por prevenção

01/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 16:03

Decisão

•05/11/2025, 19:53

Decisão

•01/08/2025, 12:05

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Sentença

•19/05/2025, 16:39

Decisão

•27/02/2025, 11:48

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 18:24

Decisão

•24/10/2024, 11:21

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:54

Despacho

•12/03/2026, 14:37

Decisão

•05/11/2025, 19:53

Decisão

•01/08/2025, 12:05

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 10:42

Sentença

•19/05/2025, 16:39

Decisão

•27/02/2025, 11:48

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 18:24

Decisão

•24/10/2024, 11:21

Interlocutória

•26/09/2023, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 17:20

Interlocutória

•02/09/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:16

Interlocutória

•16/05/2022, 13:59

Interlocutória

•17/03/2022, 17:41

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 18:45