Apelação Cível 0050471-44.2020.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELCIA TURBANO DE SANTANA

OAB/CE 21840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 05:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 05:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22622001

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22622001

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

06/06/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22622001

06/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS - CPF: 035.567.223-56 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 19:05

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 05:34

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 05:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 05:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 19:05

Despacho

•19/05/2025, 15:50

03/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22622001

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22622001

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

06/06/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22622001

06/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2025, 15:20

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS - CPF: 035.567.223-56 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20593577

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20593577

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593577

21/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

02/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 12:33

Despacho

•22/04/2025, 14:16

Despacho

•07/01/2025, 16:18

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 10:34

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 10:34

Sentença

•06/11/2024, 19:44

Decisão

•13/12/2023, 16:44

Despacho

•04/06/2023, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:18