Apelação Cível 0050833-03.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.455.990,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

CICERO VICENTE DE CASTRO

CPF

Autor

CICERO FERNANDES MEDEIROS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBERVALDO LEANDRO DE MENDONCA

OAB/CE 38077·CPF·Representa: Autor

DANILO BRINGEL SAMPAIO

OAB/CE 33248·CPF·Representa: Réu

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL

OAB/CE 20569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 06:21

Juntada de Certidão

06/10/2025, 06:20

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de Cicero Fernandes Medeiros em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de CICERO VICENTE DE CASTRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 28098735

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28098735

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28098735

10/09/2025, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 12:33

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27655960

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27655960

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27655960

28/08/2025, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 06:21

Juntada de Certidão

06/10/2025, 06:20

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de Cicero Fernandes Medeiros em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de CICERO VICENTE DE CASTRO em 03/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•28/08/2025, 15:03

04/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 28098735

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28098735

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28098735

10/09/2025, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 12:33

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27655960

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27655960

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27655960

28/08/2025, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de CICERO VICENTE DE CASTRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:06

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25309738

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25309738

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25309738

25/07/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:08

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/06/2025, 09:59

Mov. [91] - Decorrendo Prazo | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

22/05/2025, 16:07

Mov. [90] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2025, 16:07

Mov. [88] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0050833-03.2021.8.06.0112/50002 Embargos de Declaração Cível

21/05/2025, 17:12

Mov. [89] - Concluso ao Relator | 0050833-03.2021.8.06.0112/50002 Embargos de Declaração Cível

21/05/2025, 17:12

Mov. [87] - por prevenção ao Magistrado | 0050833-03.2021.8.06.0112/50002 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0050833-03.2021.8.06.0112 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1549 - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

21/05/2025, 16:51

Mov. [86] - Petição | Protocolo n TJCE.2500083570-0 Embargos de Declaracao Civel

21/05/2025, 16:26

Mov. [85] - Interposição de Recurso Interno | 0050833-03.2021.8.06.0112/50002 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0050833-03.2021.8.06.0112

21/05/2025, 16:26

Mov. [84] - Interposição de Recurso Interno | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

20/05/2025, 08:00

Mov. [83] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

19/05/2025, 18:00

Mov. [82] - Expedição de Certidão | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

15/05/2025, 11:02

Mov. [81] - Mover Obj A | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

15/05/2025, 10:47

Mov. [80] - Mover Obj A | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

15/05/2025, 10:47

Mov. [79] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2025, 20:06

Mov. [78] - Expedida Certidão de Julgamento | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2025, 13:21

Mov. [77] - Disponibilização Base de Julgados | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20250000029051, com 12 folhas.

14/05/2025, 07:35

Mov. [76] - Acórdão - Assinado | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 13:48

Mov. [73] - Não-Provimento | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 09:00

Mov. [74] - Não-Provimento | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 09:00

Mov. [75] - Julgado | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

13/05/2025, 09:00

Mov. [72] - Concluso ao Relator | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

14/04/2025, 12:53

Mov. [71] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

14/04/2025, 12:52

Mov. [70] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 11/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3522

14/04/2025, 00:00

Mov. [69] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

10/04/2025, 12:22

Mov. [68] - Inclusão em Pauta | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 13/05/2025

10/04/2025, 12:00

Mov. [67] - Para Julgamento | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

10/04/2025, 11:59

Mov. [66] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

10/04/2025, 08:42

Mov. [65] - Relatório - Assinado | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

09/04/2025, 17:55

Mov. [64] - Concluso ao Relator | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

04/04/2025, 06:28

Mov. [63] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

04/04/2025, 06:28

Mov. [62] - Petição | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00072861-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2025 23:57

03/04/2025, 10:28

Mov. [60] - Evolução da Classe Processual | 0050833-03.2021.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível | Adequacao de classe no peticionamento, conforme orientacao da SEJUD.

03/04/2025, 10:28

Mov. [61] - Realizado Cancelamento do Processo | 0050833-03.2021.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo cancelado em virtude da evolucao de classe.

03/04/2025, 10:28

Mov. [59] - Petição | Protocolo n TJCE.2500072861-0 Embargos de Declaracao Civel

03/04/2025, 10:12

Mov. [58] - Interposição de Recurso Interno | 0050833-03.2021.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0050833-03.2021.8.06.0112

03/04/2025, 10:12

Mov. [57] - Interposição de Recurso Interno | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

03/04/2025, 00:00

Mov. [56] - Decorrendo Prazo | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

26/03/2025, 14:06

Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2025, 01:12

Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 24/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3509

26/03/2025, 00:00

Mov. [53] - Expedição de Certidão | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2025, 12:01

Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

21/03/2025, 11:57

Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

21/03/2025, 11:57

Mov. [50] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

20/03/2025, 08:59

Mov. [49] - Mero expediente | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

20/03/2025, 06:46

Mov. [48] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza, 18 de marco de 2025. DESEMBARGADOR JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator

20/03/2025, 06:46

Mov. [47] - Concluso ao Relator | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

17/03/2025, 14:33

Mov. [46] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível

17/03/2025, 14:33

Mov. [45] - por prevenção ao Magistrado | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0050833-03.2021.8.06.0112 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1549 - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

17/03/2025, 13:55

Mov. [44] - Petição | Protocolo n TJCE.2500067986-5 Embargos de Declaracao Civel

14/03/2025, 18:58

Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno | 0050833-03.2021.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0050833-03.2021.8.06.0112

14/03/2025, 18:58

Mov. [42] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

13/03/2025, 15:00

Mov. [41] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

07/03/2025, 00:51

Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2025, 00:51

Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/03/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3498

07/03/2025, 00:00

Mov. [38] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

05/03/2025, 12:43

Mov. [37] - Expedida Certidão de Informação

05/03/2025, 12:43

Mov. [36] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

05/03/2025, 11:45

Mov. [35] - Mover Obj A

05/03/2025, 11:39

Mov. [34] - Mover Obj A

05/03/2025, 11:38

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

05/03/2025, 11:35

Mov. [32] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

26/02/2025, 13:06

Mov. [31] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20250000011388, com 14 folhas.

26/02/2025, 07:38

Mov. [30] - Expedida Certidão de Julgamento

25/02/2025, 21:17

Mov. [29] - Acórdão - Assinado

25/02/2025, 14:06

Mov. [27] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

25/02/2025, 09:00

Mov. [28] - Provimento

25/02/2025, 09:00

Mov. [26] - Adiado | Proxima pauta: 25/02/2025 09:00

18/02/2025, 09:00

Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

22/01/2025, 11:16

Mov. [25] - Concluso ao Relator

22/01/2025, 11:16

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/01/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3468

22/01/2025, 00:00

Mov. [22] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

21/01/2025, 12:03

Mov. [21] - Inclusão em Pauta | Data da pauta em 18/02/2025

20/01/2025, 11:33

Mov. [20] - Para Julgamento

20/01/2025, 11:29

Mov. [19] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

20/01/2025, 08:15

Mov. [18] - Relatório - Assinado

18/01/2025, 11:44

Mov. [17] - Concluso ao Relator

17/12/2024, 09:27

Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

17/12/2024, 09:27

Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2024, 09:21

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01304704-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 17/12/2024 09:13

17/12/2024, 09:21

Mov. [13] - Expedida Certidão

17/12/2024, 09:21

Mov. [12] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2024, 23:31

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

06/11/2024, 09:33

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

06/11/2024, 09:32

Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

06/11/2024, 09:32

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

06/11/2024, 07:20

Mov. [7] - Mero expediente

05/11/2024, 17:55

Mov. [6] - Mero expediente

05/11/2024, 17:55

Mov. [5] - Concluso ao Relator

14/08/2024, 15:01

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

14/08/2024, 15:01

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0035034-95.2013.8.06.0112 Processo prevento: 0035034-95.2013.8.06.0112 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1549 - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

14/08/2024, 15:01

Mov. [2] - Processo Autuado

14/08/2024, 14:03

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Juazeiro do Norte Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

14/08/2024, 14:03

Despacho

•16/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:21

Ementa

•13/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:17

Ementa

•25/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:32

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•28/08/2025, 15:03

Despacho

•16/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:21

Ementa

•13/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2025, 06:46

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:17

Ementa

•25/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 10:18

Interlocutória

•14/05/2024, 20:52

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 10:51

Sentença (Outras)

•26/04/2023, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 21:52

Interlocutória

•28/10/2022, 11:39

Interlocutória

•12/04/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:29

Interlocutória

•15/04/2021, 20:10

Interlocutória

•22/02/2021, 17:18