Agravo em Recurso Especial 0200263-77.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 564.186,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

REISCE - RECICLAGEM INDUSTRIAL DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DO CEARA LTDA

CNPJ

Autor

ITALO DE LIMA MESQUITA

CPF

Reu

ITARCIANA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Reu

IVONETE DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

YAGO DE LIMA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA

OAB/DF 72292·CPF·Representa: Autor

MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE 18172·CPF·Representa: Réu

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE 21786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REISCE - RECICLAGEM INDUSTRIAL DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DO CEARA LTDA

CNPJ

Autor

ITALO DE LIMA MESQUITA

CPF

Reu

ITARCIANA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Reu

IVONETE DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

YAGO DE LIMA MESQUITA

CPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA

OAB/DF 72292·CPF·Representa: Autor

MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE 18172·CPF·Representa: Réu

RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE 21786·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:08

Conheço do agravo de REISCE-RECICLAGEM INDUSTRIAL DE SUB-PRODUTOS DE ANIMAIS DO CEARA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/01/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

07/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:18

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:08

Conheço do agravo de REISCE-RECICLAGEM INDUSTRIAL DE SUB-PRODUTOS DE ANIMAIS DO CEARA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 20:20

13/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

07/01/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

07/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:18

Determinada a distribuição do feito

18/12/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 05:54

-

•12/09/2025, 23:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 23:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 23:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 23:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 23:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 23:28

-

•12/09/2025, 23:28