Agravo em Recurso Especial 0258451-91.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 34.965,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
WILTON SOBRAL MEDEIROS
CPF
664.***.***-49
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Autor
MARIA MACIA SOUSA ALMEIDA SOBRAL MEDEIROS
CPF
007.***.***-80
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Autor
BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
CNPJ
30.***.***.0001-35
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Reu
BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-63
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA COELHO E SILVA
OAB/CE 42787
·
CPF
921.***.***-87
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·
Representa: Autor
RUI BARROS LEAL FARIAS
OAB/CE 16411
·
CPF
627.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA
OAB/CE 15469
·
CPF
840.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE FROTA CARNEIRO NETO
OAB/CE 19603
·
CPF
669.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS DE AZEVEDO MENDES
OAB/CE 40100
·
CPF
060.***.***-36
Mostrar
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
CAROLINA COELHO E SILVA
OAB/CE 42787
·
CPF
921.***.***-87
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·
Representa: Autor
RUI BARROS LEAL FARIAS
OAB/CE 16411
·
CPF
627.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL ROCHA NASSER HISSA
OAB/CE 15469
·
CPF
840.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE FROTA CARNEIRO NETO
OAB/CE 19603
·
CPF
669.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
04/03/2026, 18:33
Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 18:33
ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONAL
Reu
·
Representa: Réu
MATHEUS DE AZEVEDO MENDES
OAB/CE 40100
·
CPF
060.***.***-36
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·
Representa: Réu
RODRIGO MACEDO DE CARVALHO
OAB/CE 15470
·
CPF
839.***.***-34
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·
Representa: Réu
THIAGO DO VALE CAVALCANTE
OAB/CE 38011
·
CPF
054.***.***-79
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:51
Não conhecido o recurso de MARIA MACIA SOUSA ALMEIDA SOBRAL MEDEIROS e WILTON SOBRAL MEDEIROS
03/02/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 08:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 08:01
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
14/11/2025, 17:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
17/09/2025, 10:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 19:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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17/09/2025, 10:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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17/09/2025, 10:50
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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17/09/2025, 10:50
Acórdão/Decisão Monocrática
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17/09/2025, 10:50
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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17/09/2025, 10:49