ASSOCIACACAO TECNICO-CIENTIFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CNPJ
Autor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE
CNPJ
Autor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE
CNPJ
Reu
ASSOCIACACAO TECNICO-CIENTIFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO
OAB/CE 8175·CPF·Representa: Autor
AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES
OAB/CE 32111·CPF·Representa: Autor
PAULO EUGENIO MAGALHAES
OAB/CE 32645·CPF·Representa: Autor
ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO
OAB/CE 43817·CPF·Representa: Autor
MARIANA COELHO SILVEIRA
OAB/CE 48440·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026
08/05/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026
08/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:08
Conheço do agravo de ASSOCIAÇÃCAO TÉCNICO-CIENTÍFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN para negar provimento ao Recurso Especial
06/05/2026, 16:20
Conheço do agravo de SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
06/05/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 16:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026
04/05/2026, 03:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
30/04/2026, 17:01
Juntada de Certidão :
Em atendimento à demanda nº 59656 e ao despacho de fl. 2047, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir, como agravante, o SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, tendo em vista petição de fls. 1979/1987.
30/04/2026, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:49
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
29/04/2026, 15:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2026, 16:20
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2026, 16:20
07/05/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:08
Conheço do agravo de ASSOCIAÇÃCAO TÉCNICO-CIENTÍFICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN para negar provimento ao Recurso Especial
06/05/2026, 16:20
Conheço do agravo de SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
06/05/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 16:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026
04/05/2026, 03:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
30/04/2026, 17:01
Juntada de Certidão :
Em atendimento à demanda nº 59656 e ao despacho de fl. 2047, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir, como agravante, o SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, tendo em vista petição de fls. 1979/1987.
30/04/2026, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:49
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
29/04/2026, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.
20/02/2026, 08:44
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
20/02/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2026, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2026, 06:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 17:10
Determinada a distribuição do feito
18/02/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/12/2025, 13:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1206010/2025
10/12/2025, 13:01
Protocolizada Petição 1206010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025
10/12/2025, 12:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/12/2025
05/12/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504470319. Publicação prevista para 05/12/2025)
03/12/2025, 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/12/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
11/11/2025, 20:46
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•29/04/2026, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/02/2026, 17:10
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/11/2025, 20:44
-
•11/11/2025, 20:44
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/11/2025, 20:44
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração