Apelação Cível 0104137-32.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 234.073,61

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

HESA 10 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

HELBOR

Terceiro

LUCIVANDA CARMO DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Reu

FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO REGIS CORREIA MOTA

OAB/CE 13171·CPF·Representa: Autor

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA

OAB/CE 20979·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE LAVOR NETO

OAB/CE 13141·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO

OAB/CE 26052·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO

OAB/CE 24005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de HESA 10 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUCIVANDA CARMO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24708435

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24708435

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24708435

02/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/06/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:51

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025. Documento: 23337215

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23337215

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23337215

13/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 09:05

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de HESA 10 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO em 11/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 15:23

Despacho

•02/05/2025, 10:44

12/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUCIVANDA CARMO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24708435

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24708435

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24708435

02/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/06/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:51

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025. Documento: 23337215

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23337215

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23337215

13/06/2025, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 05:26

Decorrido prazo de LUCIVANDA CARMO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 16:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20035967

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20035967

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20035967

16/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de LUCIVANDA CARMO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 12:52

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19236327

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19236327

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236327

14/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2025, 15:39

Conhecido o recurso de HESA 10 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.415.877/0001-18 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 17:48

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18825826

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18825826

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18825826

18/03/2025, 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:00

Interlocutória

•10/10/2024, 15:40

Sentença

•03/09/2024, 15:57

Interlocutória

•29/08/2024, 16:45

Sentença

•25/07/2024, 14:46

Sentença

•27/06/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 15:30

Sentença

•17/01/2024, 20:12

Interlocutória

•01/05/2022, 14:36

Interlocutória

•18/06/2021, 17:53

Interlocutória

•06/12/2019, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 15:30

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 15:23

Despacho

•02/05/2025, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:00

Interlocutória

•10/10/2024, 15:40

Sentença

•03/09/2024, 15:57

Interlocutória

•29/08/2024, 16:45

Sentença

•25/07/2024, 14:46

Sentença

•27/06/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 15:30

Sentença

•17/01/2024, 20:12

Interlocutória

•01/05/2022, 14:36

Interlocutória

•18/06/2021, 17:53

Interlocutória

•06/12/2019, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 15:30

Interlocutória

•01/08/2018, 16:09

Interlocutória

•29/09/2016, 15:51

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 09:11

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2016, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2016, 10:55