Procedimento Comum Cível 0050203-98.2020.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.624,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MELO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA

OAB/CE 19989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA DE FATIMA MELO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 191608351

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 191608351

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191608351

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:56

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191608351

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191608351

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191608351

06/02/2026, 10:05

Indeferida a petição inicial

05/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185331977

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185331977

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185331977

01/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 191608351

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 191608351

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191608351

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:56

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191608351

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 06:40

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 12:02

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191608351

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191608351

06/02/2026, 10:05

Indeferida a petição inicial

05/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185331977

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185331977

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185331977

01/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:20

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 177502044

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 177502044

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177502044

21/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:17

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/08/2025, 08:40

Mov. [18] - Reativação

28/08/2025, 08:37

Mov. [17] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Maria de Fátima Melo da Silva - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 18 de março de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Francisco Danilo de Souza Lima (OAB: 19989/CE) Nº 0050203-98.2020.8.06.0170/50002 - Agravo Interno Cível - Tamboril -

20/03/2025, 00:00

Mov. [16] - Certidão emitida

01/10/2020, 22:31

Mov. [15] - Recurso Eletrônico

07/08/2020, 15:58

Mov. [14] - Certidão emitida

07/08/2020, 15:57

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

07/08/2020, 14:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTAM.20.00166231-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/08/2020 13:34

07/08/2020, 13:43

Mov. [11] - Certidão emitida

21/07/2020, 14:57

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2020 Data da Publicacao: 15/07/2020 Numero do Diario: 2415

14/07/2020, 22:27

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 08:44

Mov. [8] - Expedição de Carta

08/07/2020, 16:06

Mov. [7] - Sem efeito suspensivo | Recebo a apelacao. Assim, intime-se a parte apelada para apresentacao de contrarrazoes no prazo legal.

08/07/2020, 12:16

Mov. [6] - Concluso para Despacho

07/07/2020, 17:11

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

07/07/2020, 16:39

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WTAM.20.00165994-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/07/2020 15:53

07/07/2020, 16:09

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial | Ante o exposto, indefiro a inicial em razao do demandado ser parte manifestamente ilegitima para figurar no polo passivo, nos termos do art. 331, inciso II e art. 485, inciso I, ambos do CPC, razao pela qual declaro o processo extinto sem resolucao de merito.

06/07/2020, 14:06

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2020, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2020, 10:49

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 10:05

Sentença

•05/02/2026, 13:48

Despacho

•01/12/2025, 10:49

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:57

Ementa

•13/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Todos os documentos(32)

Despacho

•20/04/2026, 06:40

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 12:02

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 10:05

Sentença

•05/02/2026, 13:48

Despacho

•01/12/2025, 10:49

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:57

Ementa

•13/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Ementa

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Ementa

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 17:03

Interlocutória

•01/11/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 23:43

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 22:07

Interlocutória

•08/07/2020, 12:16

Sentença

•06/07/2020, 14:06