Apelação Cível 0005413-89.2014.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.224,68

Órgão julgador

Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LOPES JUVENCIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS

OAB/CE 29712·CPF·Representa: Autor

JOSÉ NEWTON FREITAS FILHO

OAB/CE 15833·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

18/05/2026, 17:06

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:06

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:02

Recebidos os autos do STJ

18/05/2026, 17:02

Enviados Autos Digitais ao STJ

02/12/2025, 19:37

Expedida Certidão de Envio ao STJ

02/12/2025, 19:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

18/11/2025, 17:28

Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:03

Decorrendo Prazo - Ofício

21/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(114)

Remessa

18/05/2026, 17:06

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:06

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 17:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/11/2025, 16:40

TipoProcessoDocumento#538

•18/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:02

Recebidos os autos do STJ

18/05/2026, 17:02

Enviados Autos Digitais ao STJ

02/12/2025, 19:37

Expedida Certidão de Envio ao STJ

02/12/2025, 19:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

18/11/2025, 17:28

Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:03

Decorrendo Prazo - Ofício

21/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE

17/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:05

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:30

Decorrendo Prazo

01/10/2025, 01:09

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

25/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

23/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

23/09/2025, 13:11

Disponibilização Base de Julgados

19/09/2025, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

18/09/2025, 18:01

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal

26/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:03

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

08/08/2025, 22:08

Decorrendo Prazo - Ofício

30/07/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:19

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

26/07/2025, 07:30

Entranhamento

26/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

02/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:01

Juntada de Acórdão

25/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

28/04/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe

11/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:04

Juntada de Petição

08/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 02:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

28/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:04

Juntada de Acórdão

13/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 11:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/03/2024, 11:35

Juntada de Petição

05/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

02/04/2021, 23:21

Juntada de Petição

02/04/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe

22/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:59

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:50

Decorrendo Prazo

03/02/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 08:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

21/01/2021, 07:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/01/2021, 12:19

Expedição de Decisão.

20/01/2021, 12:15

Prejudicado o recurso

20/01/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/09/2020, 21:19

Juntada de Petição

03/09/2020, 19:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

10/07/2020, 15:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

01/07/2020, 08:41

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/07/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:28

Distribuído por prevenção

29/06/2020, 16:44

Registrado para Retificada a autuação

29/06/2020, 10:52

Recebidos os autos com Recurso

26/06/2020, 16:42

TipoProcessoDocumento#538

•20/01/2021, 12:15