Apelação Cível 0009385-76.2019.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Mombaça 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE MOURA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:46

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32282353

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32282353

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32282353

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32282353

19/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 11:03

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:44

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 11:03

02/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:46

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32282353

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32282353

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32282353

22/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32282353

19/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 11:59

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025. Documento: 31845949

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31845949

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31845949

03/12/2025, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 17:51

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

01/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29643966

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29643966

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29643966

21/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Embargos infringentes

14/10/2025, 18:01

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 29162950

10/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 29162950

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29162950

08/10/2025, 05:52

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0050-00 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 11:53

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE MOURA - CPF: 387.441.393-49 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 11:31

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025. Documento: 28781761

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 28781761

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28781761

25/09/2025, 23:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 21:03

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2025, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:20

Despacho

•03/12/2025, 15:03

Despacho

•20/10/2025, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 11:53

Despacho

•27/08/2025, 15:10

Despacho

•20/08/2025, 09:32

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:48

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:48

Sentença

•24/07/2025, 11:46

Decisão

•16/06/2025, 11:54

Decisão

•07/05/2025, 13:53

Decisão

•26/03/2025, 13:51

Interlocutória

•08/10/2021, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 10:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/02/2026, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 11:03

Despacho

•03/12/2025, 15:03

Despacho

•20/10/2025, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2025, 11:53

Despacho

•27/08/2025, 15:10

Despacho

•20/08/2025, 09:32

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:48

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 13:48

Sentença

•24/07/2025, 11:46

Decisão

•16/06/2025, 11:54

Decisão

•07/05/2025, 13:53

Decisão

•26/03/2025, 13:51

Interlocutória

•08/10/2021, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2020, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 16:00