Agravo em Recurso Especial 0195259-92.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 132.901,48

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA

CPF

Reu

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINDESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255·CPF·Representa: Autor

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 30960·CPF·Representa: Autor

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA

CPF

Reu

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINDESP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(21)

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255·CPF·Representa: Autor

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 30960·CPF·Representa: Autor

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Réu

FREDERICO PETERS DE PINHO

OAB/CE 21454·CPF·Representa: Réu

LIVIA GARCIA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

LARISSA PERES LEAL RIBEIRO

OAB/CE 25139·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA

Representa: Réu

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 11208·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS

OAB/CE 44029·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DAMASCENO

OAB/CE 25575·CPF·Representa: Réu

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES

OAB/CE 17000·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

OAB/CE 23945·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES

OAB/CE 23968·CPF·Representa: Réu

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA

OAB/CE 3274·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO UCHÔA

OAB/CE 11299·CPF·Representa: Réu

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

OAB/CE 17866·CPF·Representa: Réu

RODRIGO UCHOA DE PAULA

OAB/CE 12925·CPF·Representa: Réu

VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR

OAB/CE 38032·CPF·Representa: Réu

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA

OAB/CE 9925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150911/2025

25/11/2025, 19:20

Protocolizada Petição 1150911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/10/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:14

Sentença

•24/10/2025, 15:13