Agravo em Recurso Especial 0154483-84.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 429.110,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ANA RUTH VARELA TELES

CPF

Autor

MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO VIEIRA RIOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI

OAB/CE 17848·CPF·Representa: Autor

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO

OAB/CE 23838·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEITE TORRENS

OAB/CE 18956·CPF·Representa: Réu

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES

OAB/CE 18181·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVEIRA LOPES

OAB/CE 19237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA PATRÍCIA LIMA DE OLIVEIRA PUCCI

OAB/CE 17848·CPF·Representa: Autor

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO

OAB/CE 23838·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEITE TORRENS

OAB/CE 18956·CPF·Representa: Réu

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES

OAB/CE 18181·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVEIRA LOPES

OAB/CE 19237·CPF·Representa: Réu

VALDENER VIEIRA MILFONT

OAB/CE 32537·CPF·Representa: Réu

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES

OAB/CE 45163·CPF·Representa: Réu

ANA JACQUELINY DE PAIVA FIRMINO

OAB/CE 52301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ANA RUTH VARELA TELES

04/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/03/2026, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:40