Recurso Inominado Cível 3003009-21.2024.8.06.0167 - TJCE

Recurso Inominado Cível 3003009-21.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003009-21.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ROMULO HALLEY GONCALVES DE MEDEIROSEndereço: Rua Professora Maria das Graças Teixeira Pontes, 1143, Das Nações, SOBRAL - CE - CEP: 62053-670 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ALBERTO LIMAEndereço: Rua Vereador José Ribeiro da Silva, 719, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-797 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar o endereço do veículo localizado via RENAJUD, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito em respondência

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003009-21.2024.8.06.0167 Despacho Em atenção ao acórdão de ID n. 192864407, INTIME-SE a parte exequente para indicar o endereço do veículo localizado via RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2025, 07:31

Provimento em Parte

05/12/2025, 13:20

Mérito

05/12/2025, 12:21

Petição

05/12/2025, 12:21

Para julgamento de mérito

25/11/2025, 13:48

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 09:12

Expedida/Certificada

18/11/2025, 09:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 09:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003009-21.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ROMULO HALLEY GONCALVES DE MEDEIROSEndereço: Rua Professora Maria das Graças Teixeira Pontes, 1143, Das Nações, SOBRAL - CE - CEP: 62053-670 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ALBERTO LIMAEndereço: Rua Vereador José Ribeiro da Silva, 719, Antônio Carlos Belchior, SOBRAL - CE - CEP: 62053-797 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente dos valores bloqueados no ID n. 96412569, bem como proceda-se a retirada da restrição RENAJUD (ID n. 115373340). Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Provimento em Parte

Mérito

Petição

Para julgamento de mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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