Apelação / Remessa Necessária 0050040-70.2020.8.06.0089 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0050040-70.2020.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL JAMES DE HOLANDA, FRANCISCO ANTONIO LINO, MANOEL GEOVA BRAGA, FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRAREU: MUNICIPIO DE ICAPUI DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, vindo a requerer aquilo que entenderem adequado ao caso, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Caso seja requerido início à fase de Cumprimento de Sentença, retornem-me os autos Conclusos para Despacho para apreciação. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, independente de nova determinação judicial e sem prejuízo ao posterior desarquivamento do feito mediante requerimento. Expedientes necessários. Aracati/CE, data na assinatura digital. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE Travessa Filismino Filho, nº 1079, Várzea da Matriz, Fone: (85) 3108-1754, Aracati/CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050040-70.2020.8.06.0089Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

27/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/07/2025, 11:27

Documento (Certidão)

28/07/2025, 11:26

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:16

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:14

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Confirmada

30/05/2025, 01:02

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:54

Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:53

Petição

29/04/2025, 18:32

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição

Todas as movimentações(58)