Recurso Inominado Cível 0166384-49.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoRecurso Inominado Cível

TJCETREm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2026, 22:19

Confirmada

14/04/2026, 15:23

Trânsito em julgado

14/04/2026, 12:24

Confirmada

14/04/2026, 08:44

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2026, 13:30

Expedida/Certificada

12/04/2026, 13:30

Expedida/Certificada

12/04/2026, 13:30

Mero expediente

09/04/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 15:18

Documento

04/03/2026, 15:17

Movimentação processual

04/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(98)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2026, 22:19

Confirmada

14/04/2026, 15:23

Trânsito em julgado

14/04/2026, 12:24

Confirmada

14/04/2026, 08:44

Publicação

14/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2026, 13:30

Expedida/Certificada

12/04/2026, 13:30

Expedida/Certificada

12/04/2026, 13:30

Mero expediente

09/04/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 15:18

Documento

04/03/2026, 15:17

Movimentação processual

04/03/2026, 13:46

Confirmada

09/09/2025, 01:08

Confirmada

03/09/2025, 14:48

Publicação

01/09/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

29/08/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:18

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:18

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:18

Mero expediente

27/08/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 09:51

Petição (Contra-razões)

25/08/2025, 09:08

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:19

Confirmada

18/08/2025, 06:27

Publicação

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 17:18

Expedida/Certificada

11/08/2025, 17:18

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:10

Mero expediente

08/08/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:53

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

06/08/2025, 14:56

Confirmada

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:13

Publicação

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 09:16

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:00

Recurso Extraordinário

16/07/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 08:57

Documento

09/07/2025, 08:56

Petição (Recurso extraordinário)

07/07/2025, 19:12

Confirmada

05/07/2025, 01:01

Publicação

26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 21:58

Expedida/Certificada

24/06/2025, 21:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 16:05

Mérito

16/06/2025, 13:00

Petição

16/06/2025, 11:19

Para julgamento de mérito

10/06/2025, 17:26

Documento

11/05/2025, 23:28

Petição (Contra-razões)

28/04/2025, 09:26

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:08

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:08

Petição (Contra-razões)

24/04/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 10:12

Publicação

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 14:23

Expedida/Certificada

15/04/2025, 14:23

Mero expediente

15/04/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 20:43

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2025, 11:37

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 07:31

Expedida/Certificada

20/03/2025, 07:31

Petição

18/03/2025, 12:24

Não-Provimento

18/03/2025, 07:52

Mérito

17/03/2025, 11:53

Petição

17/03/2025, 10:54

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:08

Para julgamento de mérito

06/03/2025, 09:57

Documento

28/02/2025, 16:56

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:19

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:13

Publicação

05/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 07:43

Publicação

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 07:57

Expedida/certificada

03/02/2025, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2025, 05:30

Expedida/certificada

01/02/2025, 10:25

Mero expediente

01/02/2025, 10:25

Recebimento

29/01/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:02

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 18:02