Apelação / Remessa Necessária 0183034-74.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO AUGUSTO BORGES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

28/03/2026, 01:01

Expedida/Certificada

17/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

04/02/2026, 23:59

Confirmada

22/01/2026, 01:04

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Publicação

21/01/2026, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

20/01/2026, 12:02

Petição

16/01/2026, 13:34

Confirmada

16/01/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 17:56

Todas as movimentações(101)

Confirmada

28/03/2026, 01:01

Expedida/Certificada

17/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/02/2026, 23:59

Confirmada

22/01/2026, 01:04

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Publicação

21/01/2026, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

20/01/2026, 12:02

Petição

16/01/2026, 13:34

Confirmada

16/01/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 17:56

Expedida/Certificada

08/01/2026, 17:53

Recurso Extraordinário

08/01/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 09:00

Petição (Contra-razões)

17/11/2025, 17:19

Confirmada

08/10/2025, 10:42

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 12:47

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:50

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:50

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:50

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:50

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 19:27

Confirmada

19/08/2025, 01:07

Confirmada

13/08/2025, 16:45

Petição (Recurso especial)

12/08/2025, 18:53

Petição

12/08/2025, 16:14

Confirmada

12/08/2025, 12:52

Publicação

12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 14:46

Expedida/Certificada

08/08/2025, 14:46

Expedida/Certificada

08/08/2025, 14:42

Petição

08/07/2025, 14:04

Confirmada

08/07/2025, 01:06

Não-Provimento

07/07/2025, 17:10

Mérito

07/07/2025, 16:33

Confirmada

30/06/2025, 15:09

Para julgamento de mérito

24/06/2025, 16:33

Pedido de inclusão

23/06/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 09:13

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:24

Petição (Contra-razões)

02/06/2025, 15:45

Confirmada

27/05/2025, 01:01

Confirmada

20/05/2025, 17:53

Confirmada

20/05/2025, 17:53

Confirmada

20/05/2025, 17:53

Confirmada

20/05/2025, 17:53

Confirmada

20/05/2025, 17:53

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:27

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:27

Mero expediente

13/05/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:17

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2025, 18:50

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2025, 15:51

Petição

06/05/2025, 15:48

Petição

24/04/2025, 08:59

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 17:04

Expedida/Certificada

11/04/2025, 17:35

Documento

03/04/2025, 22:17

Petição

03/04/2025, 10:59

Provimento em Parte

31/03/2025, 17:34

Mérito

31/03/2025, 16:01

Expedida/Certificada

14/03/2025, 16:53

Para julgamento de mérito

14/03/2025, 16:34

Pedido de inclusão

14/03/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 19:02

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 07:49

Petição

06/11/2024, 16:47

Publicação

22/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:38

Expedida/Certificada

18/10/2024, 17:36

Mero expediente

17/10/2024, 23:14

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 10:06

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2024, 12:35

Julgamento em Diligência

22/03/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 09:43

Mero expediente

17/07/2023, 17:00

Recebimento

14/07/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:37

Distribuição (sorteio)

14/07/2023, 13:37