Apelação Cível 0458052-93.2011.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0458052-93.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0458052-93.2011.8.06.0001. Exequente: HEADS PROPAGANDA LTDA. Executado: Moto Traxx da Amazonica Ltda Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada apresentou impugnação no ID.187302973, arguindo excesso de execução e requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido. A parte exequente, por sua vez, manifestou no ID. 197607183, concordância com a realização do cálculo por órgão técnico. Considerando a controvérsia instaurada acerca do quantum debeatur, bem como a anuência da exequente, entendo adequada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja apurado o valor atualizado do débito, medida que prestigia os princípios da cooperação, da celeridade e da segurança jurídica. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que proceda à atualização do débito exequendo, observando-se estritamente os parâmetros fixados no título executivo judicial, especialmente quanto à incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, nos termos da sentença de ID. 178397889 e Acórdão de ID. 178399426. Após a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para ulterior deliberação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0458052-93.2011.8.06.0001. Exequente: HEADS PROPAGANDA LTDA. Executado: Moto Traxx da Amazonica Ltda Decisão Sobre a impugnação do cumprimento de sentença de ID.187302973, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0458052-93.2011.8.06.0001. Exequente: HEADS PROPAGANDA LTDA. Executado: Moto Traxx da Amazonica Ltda Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Heads Propaganda Ltda. em face de Moto Traxx da Amazônica Ltda.. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.178398535). Destarte, intime-se o executado, por meio de seu causídico, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de Id. 178398535, qual seja, R$ 2.300.415,00 (dois milhões, trezentos mil, quatrocentos e quinze reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 11:39

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:39

Trânsito em julgado

25/07/2025, 11:35

Trânsito em julgado

25/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:26

Publicação

02/07/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0458052-93.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Moto Traxx da Amazônica Ltda - Apte/Apdo: Heads Propaganda Ltda - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Camila Linhares de Castro (OAB: 20559/CE) - Paulo Gomes de Oliveira Filho (OAB: 30453/SP)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:45

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:44

Processo Encaminhado

27/06/2025, 18:23

Recurso Especial

27/06/2025, 18:22

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0458052-93.2011.8.06.0001. Exequente: HEADS PROPAGANDA LTDA. Executado: Moto Traxx da Amazonica Ltda Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Heads Propaganda Ltda. em face de Moto Traxx da Amazônica Ltda.. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.178398535). Destarte, intime-se o executado, por meio de seu causídico, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de Id. 178398535, qual seja, R$ 2.300.415,00 (dois milhões, trezentos mil, quatrocentos e quinze reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Heads Propaganda Ltda - Embargado: Moto Traxx da Amazônica Ltda - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E SÓ SÃO ADMISSÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU A MATÉRIA DE FORMA FUNDAMENTADA, EXPONDO AS RAZÕES DE DECIDIR, NÃO SENDO NECESSÁRIO REBATER INDIVIDUALMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.5. O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O TEOR DA DECISÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO SENDO CABÍVEL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE CONFIRMAM QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DESPROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0458052-93.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: MARIANA SCEPPAQUERCIA LEITE GALVAO (OAB: 169057/SP) - Camila Linhares de Castro (OAB: 20559/CE)

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Publicação

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