Procedimento Comum Cível 0099895-79.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Repetição de indébito
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/01/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2025, 10:50
Mudança de Assunto Processual
23/09/2025, 10:46
Confirmada
29/08/2025, 01:08
Expedida/Certificada
18/08/2025, 12:18
Mero expediente
08/08/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 12:27
Petição (Recurso adesivo)
07/08/2025, 16:20
Petição (Contra-razões)
07/08/2025, 16:18
Publicação
17/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 16:34
Mero expediente
07/07/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 15:22
Petição (Apelação)
01/07/2025, 14:54
Decurso de Prazo
01/07/2025, 05:45
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2025, 10:50
Mudança de Assunto Processual
23/09/2025, 10:46
Confirmada
29/08/2025, 01:08
Expedida/Certificada
18/08/2025, 12:18
Mero expediente
08/08/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 12:27
Petição (Recurso adesivo)
07/08/2025, 16:20
Petição (Contra-razões)
07/08/2025, 16:18
Publicação
17/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 16:34
Mero expediente
07/07/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 15:22
Petição (Apelação)
01/07/2025, 14:54
Decurso de Prazo
01/07/2025, 05:45
Decurso de Prazo
01/07/2025, 05:45
Decurso de Prazo
01/07/2025, 04:14
Confirmada
14/06/2025, 01:08
Decurso de Prazo
05/06/2025, 05:20
Decurso de Prazo
05/06/2025, 05:20
Decurso de Prazo
05/06/2025, 05:20
Publicação
05/06/2025, 00:00
Petição
04/06/2025, 19:56
Confirmada
04/06/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/06/2025, 13:49
Expedida/Certificada
03/06/2025, 13:49
Expedida/Certificada
03/06/2025, 13:49
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
31/05/2025, 12:00
Conclusão (para julgamento)
30/05/2025, 16:40
Petição (Contra-razões)
28/05/2025, 15:48
Publicação
28/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/05/2025, 12:11
Movimentação processual
26/05/2025, 12:10
Decurso de Prazo
22/05/2025, 03:54
Decurso de Prazo
22/05/2025, 03:54
Decurso de Prazo
22/05/2025, 03:54
Mero expediente
15/05/2025, 11:21
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 16:20
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 15:57
Petição
29/04/2025, 11:49
Publicação
29/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/04/2025, 08:51
Expedida/Certificada
26/04/2025, 08:50
Procedência
22/04/2025, 12:03
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 14:19
Decurso de Prazo
05/10/2024, 00:31
Petição
02/10/2024, 17:50
Decurso de Prazo
20/09/2024, 01:14
Decurso de Prazo
20/09/2024, 01:14
Decurso de Prazo
20/09/2024, 01:14
Publicação
12/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
10/09/2024, 13:51
Expedida/certificada
10/09/2024, 13:51
Mero expediente
02/09/2024, 21:04
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 11:10
Conclusão (para despacho)
11/11/2022, 14:41
Conclusão (para julgamento)
09/02/2022, 14:52
Ato ordinatório
28/09/2021, 16:00
Conclusão (para decisão)
02/07/2021, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2021, 23:01
Petição (Parecer)
02/06/2021, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2021, 07:37
Ato ordinatório
02/06/2021, 07:36
Mero expediente
28/05/2021, 19:51
Conclusão (para despacho)
17/05/2018, 08:14
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 11:09
Petição (Petição (outras))
21/03/2018, 17:43
Petição (Petição (outras))
21/03/2018, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018, 09:50
Ato ordinatório
31/01/2018, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2018, 14:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/01/2018, 15:27
Petição (Petição (outras))
11/01/2018, 14:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/01/2018, 11:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/01/2018, 11:16
Conclusão (para julgamento)
12/08/2014, 13:45
Ato ordinatório
13/03/2014, 12:00
Petição (Parecer)
30/01/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2012, 12:00
Ato ordinatório
05/09/2012, 12:00
Petição (Embargos de declaração)
04/09/2012, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2012, 12:00
Ato ordinatório
28/08/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2012, 12:00
Mero expediente
16/05/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2010, 17:02
Petição (Petição (outras))
12/06/2009, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2009, 16:04
Recebimento
26/05/2009, 16:11
Entrega em carga/vista
22/05/2009, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2009, 13:53
Conclusão (para despacho)
25/09/2008, 12:35
Expedição de documento
25/07/2008, 13:26
Ato ordinatório
21/07/2008, 10:27
Expedição de documento
10/07/2008, 16:30
Conclusão (para despacho)
03/07/2008, 15:59
Conclusão (para despacho)
28/09/2007, 17:02
Expedição de documento
24/09/2007, 13:29
Ato ordinatório
19/09/2007, 14:26
Ato ordinatório
13/09/2007, 14:49
Expedição de documento
12/09/2007, 13:10
Conclusão (para despacho)
06/09/2007, 16:26
Expedição de documento
10/08/2007, 13:22
Conclusão (para despacho)
19/06/2007, 17:07
Conclusão (para despacho)
19/06/2007, 15:57
Petição (Petição (outras))
18/06/2007, 10:54
Ato ordinatório
08/06/2007, 10:00
Expedição de documento
25/05/2007, 12:52
Conclusão (para despacho)
09/04/2007, 14:53
Conclusão (para despacho)
15/03/2007, 16:45
Ato ordinatório
06/02/2007, 13:35
Ato ordinatório
15/01/2007, 14:37
Ato ordinatório
07/12/2006, 12:55
Expedição de documento
05/12/2006, 16:13
Conclusão (para despacho)
30/10/2006, 11:08
Conclusão (para despacho)
26/10/2006, 15:43
Ato ordinatório
11/10/2006, 09:23
Ato ordinatório
29/09/2006, 09:29
Expedição de documento
28/08/2006, 12:45
Expedição de documento
21/06/2006, 17:26
Conclusão (para despacho)
09/06/2006, 15:48
Ato ordinatório
05/06/2006, 17:11
Ato ordinatório
22/05/2006, 16:32
Expedição de documento
09/05/2006, 17:03
Conclusão (para despacho)
25/04/2006, 17:39
Expedição de documento
25/04/2006, 12:57
Entrega em carga/vista
09/03/2006, 13:38
Ato ordinatório
24/02/2006, 16:40
Ato ordinatório
20/02/2006, 15:39
Ato ordinatório
02/02/2006, 12:35
Expedição de documento
01/02/2006, 15:36
Conclusão (para despacho)
27/01/2006, 12:01
Distribuição (sorteio)
25/01/2006, 13:50
Documentos
Nenhum documento disponível