Procedimento Comum Cível 0099895-79.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2025, 10:50

Mudança de Assunto Processual

23/09/2025, 10:46

Confirmada

29/08/2025, 01:08

Expedida/Certificada

18/08/2025, 12:18

Mero expediente

08/08/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:27

Petição (Recurso adesivo)

07/08/2025, 16:20

Petição (Contra-razões)

07/08/2025, 16:18

Publicação

17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 16:34

Mero expediente

07/07/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:22

Petição (Apelação)

01/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:45

Todas as movimentações(137)

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2025, 10:50

Mudança de Assunto Processual

23/09/2025, 10:46

Confirmada

29/08/2025, 01:08

Expedida/Certificada

18/08/2025, 12:18

Mero expediente

08/08/2025, 13:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:27

Petição (Recurso adesivo)

07/08/2025, 16:20

Petição (Contra-razões)

07/08/2025, 16:18

Publicação

17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 16:34

Mero expediente

07/07/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:22

Petição (Apelação)

01/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:45

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:45

Decurso de Prazo

01/07/2025, 04:14

Confirmada

14/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/06/2025, 05:20

Decurso de Prazo

05/06/2025, 05:20

Decurso de Prazo

05/06/2025, 05:20

Publicação

05/06/2025, 00:00

Petição

04/06/2025, 19:56

Confirmada

04/06/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/05/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 16:40

Petição (Contra-razões)

28/05/2025, 15:48

Publicação

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 12:11

Movimentação processual

26/05/2025, 12:10

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:54

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:54

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:54

Mero expediente

15/05/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:20

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2025, 15:57

Petição

29/04/2025, 11:49

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:51

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:50

Procedência

22/04/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:31

Petição

02/10/2024, 17:50

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:14

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:14

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:14

Publicação

12/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2024, 13:51

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:51

Mero expediente

02/09/2024, 21:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 14:41

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 14:52

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 23:01

Petição (Parecer)

02/06/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 07:37

Ato ordinatório

02/06/2021, 07:36

Mero expediente

28/05/2021, 19:51

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2018, 09:50

Ato ordinatório

31/01/2018, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 14:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/01/2018, 11:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/01/2018, 11:16

Conclusão (para julgamento)

12/08/2014, 13:45

Ato ordinatório

13/03/2014, 12:00

Petição (Parecer)

30/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2012, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2012, 12:00

Mero expediente

16/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 17:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2009, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2009, 16:04

Recebimento

26/05/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2009, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 12:35

Expedição de documento

25/07/2008, 13:26

Ato ordinatório

21/07/2008, 10:27

Expedição de documento

10/07/2008, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 17:02

Expedição de documento

24/09/2007, 13:29

Ato ordinatório

19/09/2007, 14:26

Ato ordinatório

13/09/2007, 14:49

Expedição de documento

12/09/2007, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 16:26

Expedição de documento

10/08/2007, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2007, 10:54

Ato ordinatório

08/06/2007, 10:00

Expedição de documento

25/05/2007, 12:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/03/2007, 16:45

Ato ordinatório

06/02/2007, 13:35

Ato ordinatório

15/01/2007, 14:37

Ato ordinatório

07/12/2006, 12:55

Expedição de documento

05/12/2006, 16:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 11:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 15:43

Ato ordinatório

11/10/2006, 09:23

Ato ordinatório

29/09/2006, 09:29

Expedição de documento

28/08/2006, 12:45

Expedição de documento

21/06/2006, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2006, 15:48

Ato ordinatório

05/06/2006, 17:11

Ato ordinatório

22/05/2006, 16:32

Expedição de documento

09/05/2006, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 17:39

Expedição de documento

25/04/2006, 12:57

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 13:38

Ato ordinatório

24/02/2006, 16:40

Ato ordinatório

20/02/2006, 15:39

Ato ordinatório

02/02/2006, 12:35

Expedição de documento

01/02/2006, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2006, 12:01

Distribuição (sorteio)

25/01/2006, 13:50