Cumprimento de sentença 0035385-30.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0035385-30.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A norma processual faculta a habilitação dos herdeiros ou do espólio, a depender da existência ou não do inventário. No caso em exame, o habilitante noticiou que ajuizou ação de sobrepartilha, na qual requereu sua nomeação como inventariante (ID. 56694262). Todavia, não trouxe aos autos elementos que comprovassem tal situação. Assim, intime-se o pretenso habilitante para que comprove a existência do inventário. Consigne-se, para tanto, o prazo de cinco dias. Intimem-se. Publique-se. Brasília/DF, 29 de abril de 2024. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À apelada para que se manifeste quanto aos fatos noticiados pela parte habilitantes (ID. 56694262). Consigne-se, para tanto, o prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Publique-se. Brasília/DF, 31 de março de 2024. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O pedido de habilitação foi formulado pelo espólio da apelante. Todavia, os documentos que comprovariam a existência de um inventário e uma decisão judicial, na qual Jarbas da Silva Pereira foi nomeado inventariante, e o respectivo termo de compromisso, datados de 2004 (ID. 54051457). Transcorridos quase vinte anos da abertura do inventário, cogente se torna a intimação dos habilitantes para que atualizem a situação do inventário, de modo a legitimar a sucessão processual do espólio nestes autos. Consigne-se, para tanto, o prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Publique-se. Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a impugnação à habilitação do espólio refere-se exclusivamente à ausência de provas quanto à validação do testamento deixado pela apelante, e diante da juntada do referido testamento e da decisão judicial que determinou seu registro, arquivamento e cumprimento, intime-se a parte apelada para se manifestar, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que a impugnação à habilitação do espólio refere-se exclusivamente à ausência de provas quanto à validação do testamento deixado pela apelante, e diante da juntada do referido testamento e da decisão judicial que determinou seu registro, arquivamento e cumprimento, intime-se a parte apelada para se manifestar, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o espólio da parte apelante para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto à impugnação apresentada pela apelada. Transcorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília/DF, 29 de novembro de 2023. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o interesse do espólio da parte apelante quanto à sucessão processual, determino a intimação da recorrida para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690, caput, do CPC. Transcorrido o prazo legal, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o interesse do espólio da parte apelante quanto à sucessão processual, determino a intimação da recorrida para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690, caput, do CPC. Transcorrido o prazo legal, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 29-12

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de apelação em face à sentença que reconheceu a prescrição intercorrente da pretensão executiva, formulada no cumprimento de sentença requerido por DORALICE AMÉLIA DA SILVA em desfavor de VIPLAN – VIACAO PLANALTO LTDA. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Diante do falecimento da apelante, deve-se promover a sucessão processual (art. 110 do CPC). Tendo em vista a informação prestada pelo patrono da recorrente, de que conseguiu localizar os herdeiros e que estes possuem domicílio em Pato

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 18:26

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:18

Documentos

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 23:07

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 23:07