Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704614-93.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO CINTRA

CPF

Autor

IZAC RODRIGUES PENEDO

CPF

Autor

LEILA MARIA FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

RONALDO BERNARDES

CPF

Autor

SONIA HAJE CINTRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE ARIMATHEA DUTRA JUNIOR

OAB/DF 10795·CPF·Representa: Autor

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE ARIMATHEA DUTRA JUNIOR

OAB/DF 10795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RICARDO CINTRA

CPF

Autor

IZAC RODRIGUES PENEDO

CPF

Autor

LEILA MARIA FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

RONALDO BERNARDES

CPF

Autor

SONIA HAJE CINTRA

CPF

Autor

RICARDO CINTRA

CPF

Reu

SONIA HAJE CINTRA

CPF

Reu

RONALDO BERNARDES

CPF

Reu

IZAC RODRIGUES PENEDO

CPF

Reu

LEILA MARIA FERNANDES PENEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:55

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024, 16:24

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 18:48

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

21/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:52

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/07/2024, 14:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de agravo

29/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:01

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

05/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2024, 11:41

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 16:28

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2024, 10:06

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:48

Conhecido o recurso de IZAC RODRIGUES PENEDO - CPF: 074.682.701-63 (EMBARGANTE), LEILA MARIA FERNANDES PENEDO - CPF: 153.560.001-20 (EMBARGANTE), RICARDO CINTRA - CPF: 101.411.701-15 (EMBARGANTE) e SONIA HAJE CINTRA - CPF: 194.438.201-10 (EMBARGANTE) e não-provido

19/04/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:05

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 14:03

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 12:43

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SONIA HAJE CINTRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 11:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:42

Conhecido o recurso de IZAC RODRIGUES PENEDO - CPF: 074.682.701-63 (APELANTE), LEILA MARIA FERNANDES PENEDO - CPF: 153.560.001-20 (APELANTE), RICARDO CINTRA - CPF: 101.411.701-15 (APELANTE), RONALDO BERNARDES - CPF: 185.611.441-49 (APELANTE) e SONIA HAJE CINTRA - CPF: 194.438.201-10 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:37

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:31

Deliberado em Sessão - Retirado

26/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/05/2023, 17:41

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

12/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2023, 14:37

Processo Reativado

11/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:34

Baixa Definitiva

30/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:09

Transitado em Julgado em 29/11/2021

30/11/2021, 08:15

Decorrido prazo de IZAC RODRIGUES PENEDO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de LEILA MARIA FERNANDES PENEDO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:20

Publicado Ementa em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:34

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:28

Conhecido o recurso de RICARDO CINTRA - CPF: 101.411.701-15 (APELANTE) e SONIA HAJE CINTRA - CPF: 194.438.201-10 (APELANTE) e provido

15/09/2021, 21:33

Prejudicado o recurso

15/09/2021, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2021, 15:28

Recebidos os autos

13/05/2021, 19:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/05/2021, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/02/2020, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2020, 08:14

Recebidos os autos

13/02/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:11

Despacho

•22/08/2024, 11:57

Despacho

•21/08/2024, 17:55

Agravo

•29/07/2024, 09:12

Decisão

•08/07/2024, 13:25

Decisão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•19/04/2024, 18:11

Despacho

•06/02/2024, 16:15

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Acórdão

•13/12/2023, 13:47

Decisão

•17/02/2023, 13:46

Sentença

•14/11/2022, 14:35

Decisão

•31/03/2022, 13:44

Decisão

•17/02/2022, 14:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/08/2024, 18:48

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Despacho

•22/08/2024, 11:57

Despacho

•21/08/2024, 17:55

Agravo

•29/07/2024, 09:12

Decisão

•08/07/2024, 13:25

Decisão

•05/07/2024, 16:31

Acórdão

•19/04/2024, 18:11

Despacho

•06/02/2024, 16:15

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Acórdão

•13/12/2023, 13:47

Decisão

•17/02/2023, 13:46

Sentença

•14/11/2022, 14:35

Decisão

•31/03/2022, 13:44

Decisão

•17/02/2022, 14:53

Acórdão

•28/09/2021, 17:16

Sentença

•30/10/2019, 16:26

Sentença

•30/10/2019, 12:41

Decisão

•15/07/2019, 14:16

Decisão

•14/03/2019, 17:24

Decisão

•11/02/2019, 15:34

Decisão

•28/11/2018, 18:01

Despacho

•16/10/2018, 19:55

Despacho

•31/08/2018, 17:27

Decisão

•26/07/2018, 11:25