Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706586-28.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 124.890,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JORLAN VEICULOS

Terceiro

JORLAN SA VEICULOS

Terceiro

JORLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR LAPA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO

OAB/DF 37186·CPF·Representa: Autor

SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO

OAB/DF 37186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

JORLAN VEICULOS

Terceiro

JORLAN SA VEICULOS

Terceiro

JORLAN

Terceiro

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR LAPA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO

OAB/DF 37186·CPF·Representa: Autor

SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO

OAB/DF 37186·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR LAPA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA

OAB/DF 30830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 15:01

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/03/2026, 08:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

06/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:16

Despacho

•25/03/2026, 19:34

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 15:01

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/03/2026, 08:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

06/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 08:07

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:07

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 20:16

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:58

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2025, 20:58

Recebidos os autos

10/12/2025, 20:58

Juntada de certidão

10/12/2025, 20:57

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 17:04

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

18/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 12:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 20:45

Publicado Ementa em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO - CNPJ: 01.542.240/0003-42 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

28/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

28/03/2025, 16:05

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:05

Recebidos os autos

26/03/2025, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2025, 20:19

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 20:19

Agravo

•06/03/2026, 20:19

Decisão

•06/02/2026, 10:35

Decisão

•06/02/2026, 10:34

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Acórdão

•26/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/08/2025, 15:34

Sentença

•02/12/2024, 14:59

Sentença

•24/09/2024, 16:28

Decisão

•29/07/2024, 13:06

Decisão

•25/06/2024, 13:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/03/2026, 13:16

Despacho

•25/03/2026, 19:34

Agravo

•06/03/2026, 20:19

Decisão

•06/02/2026, 10:35

Decisão

•06/02/2026, 10:34

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Acórdão

•26/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:00

Acórdão

•12/08/2025, 15:34

Sentença

•02/12/2024, 14:59

Sentença

•24/09/2024, 16:28

Decisão

•29/07/2024, 13:06

Decisão

•25/06/2024, 13:34

Decisão

•11/04/2024, 15:50

Decisão

•25/03/2024, 13:33

Despacho

•04/03/2024, 13:15

Despacho

•22/02/2024, 16:41

Decisão

•19/12/2023, 15:38

Despacho

•09/11/2023, 20:53

Decisão

•22/06/2023, 10:29

Decisão

•11/06/2023, 20:40