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Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 341435/2026

Protocolizada Petição 341435/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332374/2026

Protocolizada Petição 332374/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 12/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202404369909. Publicação prevista para 12/03/2026)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

Admitidos os Embargos de divergência

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(61)

legal

Todos os documentos(113)