Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728122-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.614,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO

CPF

Autor

KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 13842·CPF·Representa: Autor

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 13842·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO

CPF

Autor

KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA

CPF

Reu

VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO

CPF

Reu

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 13842·CPF·Representa: Autor

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 13842·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 18:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 18:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 18:43

Despacho

•10/10/2024, 14:38

22/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024, 10:41

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 15:50

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de agravo

15/09/2024, 23:36

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:30

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:45

Conhecido o recurso de K. A. A. R. - CPF: 041.748.981-11 (EMBARGANTE) e VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO - CPF: 815.834.431-34 (EMBARGANTE) e não-provido

02/07/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2024, 18:28

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

15/05/2024, 12:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 21:25

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:20

Desentranhado o documento

30/04/2024, 18:57

Desentranhado o documento

30/04/2024, 18:57

Conhecido o recurso de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. - CNPJ: 57.746.455/0001-78 (APELANTE) e PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A - CNPJ: 04.540.010/0001-70 (APELANTE) e provido

30/04/2024, 17:40

Conhecido o recurso de K. A. A. R. - CPF: 041.748.981-11 (APELANTE) e VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO - CPF: 815.834.431-34 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2024, 15:53

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2024, 12:57

Recebidos os autos

19/02/2024, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2024, 07:00

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 07:00

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Agravo

•15/09/2024, 23:36

Decisão

•23/08/2024, 13:08

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:39

Acórdão

•02/07/2024, 14:41

Despacho

•15/05/2024, 17:57

Despacho

•15/05/2024, 17:47

Acórdão

•30/04/2024, 19:17

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•18/12/2023, 20:19

Decisão

•22/11/2023, 15:39

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 18:43

Despacho

•10/10/2024, 14:38

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Agravo

•15/09/2024, 23:36

Decisão

•23/08/2024, 13:08

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:39

Acórdão

•02/07/2024, 14:41

Despacho

•15/05/2024, 17:57

Despacho

•15/05/2024, 17:47

Acórdão

•30/04/2024, 19:17

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•18/12/2023, 20:19

Decisão

•22/11/2023, 15:39

Sentença

•18/10/2023, 14:26

Decisão

•03/10/2023, 21:43

Decisão

•26/09/2023, 23:13

Decisão

•29/08/2023, 00:05

Decisão

•04/08/2023, 15:15

Anexo

•31/07/2023, 12:42

Decisão

•24/07/2023, 22:04

Decisão

•05/07/2023, 21:16