Embargos de Declaração Cível 0720718-76.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.334,35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

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PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVA

OAB/DF 66956·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:03

Conhecido o recurso de PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.825.652/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

16/05/2024, 14:55

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/06/2024, 16:32

Despacho

•07/05/2024, 09:58

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legal

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17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:03

Conhecido o recurso de PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.825.652/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

16/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 07:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:49

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

02/04/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 17:30

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:33

Conhecido o recurso de PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.825.652/0001-99 (APELANTE) e provido

15/12/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:12

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

25/09/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 15:31

Despacho

•07/05/2024, 07:34

Acórdão

•07/04/2024, 15:04

Despacho

•26/01/2024, 15:24

Despacho

•26/01/2024, 15:09

Acórdão

•07/01/2024, 17:01

Despacho

•16/10/2023, 07:54

Despacho

•11/10/2023, 19:26

Sentença

•11/07/2023, 08:18

Decisão

•31/05/2023, 14:19

Decisão

•05/05/2023, 20:03

Decisão

•26/01/2023, 12:29

Decisão

•04/01/2023, 18:04

Decisão

•23/11/2022, 15:25