Cumprimento de sentença 0706072-43.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706072-43.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA) ART. 135 DO CPC Prazo de 20 (vinte) dias A Dra. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo nº 0706072-43.2017.8.07.0018, movida pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB (CNPJ: 00.082.024/0001-37); ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB (CPF: 22.966.095/0001-35) em desfavor de TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (CPF: 05.058.495/0001-23); que tem por objeto o título executivo judicial constituído por força da sentença (ID 67426670) prolatada nos presentes autos, modificada pelo acórdão (ID 89876398), sido atribuída à causa o valor de R$ 8.397.220,16 (oito milhões trezentos e noventa e sete mil duzentos e vinte reais e dezesseis centavos), atualizada até 30/1/2023 (ID 149127030). E, por este Edital, CITA NELSON LUIZ DE ANDRADE CORREA, CPF n.º 300.323.858-20, sócio da empresa TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " A autora pleiteou a citação dos réus do incidente de desconsideração da personalidade jurídica por edital (ID 174735634). No que tange a Nelson Luiz de Andrade Correa verifica-se que restaram infrutíferas todas as diligências nos endereços encontrados nas consultas eletrônicas à disposição deste juízo (ID 129113624, 129113626, 129113628 e 129113630), razão pela qual defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256 e 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias. Expeça-se edital de citação do sócio para que se manifeste acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada e, caso queira, requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID116869597. Após, não sendo apresentado manifestação, independentemente de conclusão, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos. Quanto à Infra Invest Participações LTDA verifica-se que foi realizada apenas uma diligência infrutífera, mas a citação por edital exige o exaurimento de todas as possibilidades de localização do réu, o que não ocorreu neste caso, pois a autora não demonstrou a realização de nenhuma outra diligência, por isso indefiro o pedido de ID 174735634. Todavia, defiro, excepcionalmente, solicitação de informações acerca do endereço atualizado do réu ao Banco Central, via sistema SISBAJUD, ao DETRAN, via sistema RENAJUD, e à Receita Federal, via sistema INFOJUD. Assim, aguarde-se a realização dos procedimentos necessários à efetivação da medida. Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD." BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020, funcionando no horário das 12hs às 19hs. E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706072-43.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB e outros Polo passivo: TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram expedidos os seguintes mandados de citação para INFRA INVEST PARTICIPACOES LTDA: - Mandado de ID 177439930/ 184609962/ 184609963 (Praia do Flamengo, 66, 1 até 194, Flamengo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22210-030), retornando a diligência INFRUTÍFERA ID 186694405 / 186694454. - Mandado de ID 177439932 (Rua do Império, 1637, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23555-024) - Mandado de ID 177439933 (Setor SCIA Quadra 12 Conjunto 1, LOTE 18, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-410), retornando a diligência INFRUTÍFERA (ID 182280898). - Mandado de 184609966 (Setor SCIA Quadra 12 Conjunto 1, LOTE 18, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-410), retornando a diligência FRUTÍFERA, conforme Aviso de Recebimento de (ID 186694461). - Mandado de 184609964 (Setor SCIA Quadra 12 Conjunto 1, LOTE 18, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-410), retornando a diligência FRUTÍFERA, conforme Aviso de Recebimento de (ID 186705797). - Mandado de ID 177439934 / 184609965 (Rua Cardeal Arcoverde, 1749, sala 91, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05407-00) retornando a diligência FRUTÍFERA, conforme Aviso de Recebimento de (ID 186695779). Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º CJU, considerando que retornaram três diligências frutíferas em dois endereços diferente, fica intimada a parte AUTORA para manifestação. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:11:47. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de consulta sisbajud

Juntada de consulta sisbajud

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB - CNPJ: 22.966.095/0001-35 (EXEQUENTE), COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Todas as movimentações(651)

Todos os documentos(70)