Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744457-04.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME CORREA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA

OAB/DF 34092·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA

OAB/DF 34092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME CORREA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED NORTE DE MINAS

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIFOCUS BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

ALLCARE

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Terceiro

GUILHERME CORREA DE ALMEIDA

CPF

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA

OAB/DF 34092·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA

OAB/DF 34092·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:52

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 11/10/2025

13/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:29

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (AGRAVANTE)

16/09/2025, 07:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2025, 09:45

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:52

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 11/10/2025

13/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 17:14

Decisão

•16/09/2025, 17:14

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:29

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (AGRAVANTE)

16/09/2025, 07:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2025, 09:45

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/08/2025, 11:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de agravo

15/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:16

Negado monocraticamente o provimento do recurso

23/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2025, 17:08

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

06/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/05/2025, 19:40

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

06/05/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

24/04/2025, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 17:54

Expedição de Intimação de Pauta.

28/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:53

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 17:44

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:22

Conhecido o recurso de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 16.921.561/0001-63 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2025, 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.

07/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

20/12/2024, 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/11/2024, 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 16:59

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/10/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 17:00

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Agravo

•15/08/2025, 16:55

Decisão

•23/07/2025, 17:00

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Despacho

•24/06/2025, 14:15

Despacho

•24/06/2025, 07:44

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 15:11

Acórdão

•25/04/2025, 09:54

Despacho

•28/02/2025, 16:44

Despacho

•28/02/2025, 14:13

Acórdão

•16/02/2025, 17:52

Despacho

•14/11/2024, 16:54

Despacho

•14/11/2024, 08:55

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/09/2025, 17:14

Decisão

•16/09/2025, 17:14

Decisão

•16/09/2025, 07:29

Agravo

•15/08/2025, 16:55

Decisão

•23/07/2025, 17:00

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Despacho

•24/06/2025, 14:15

Despacho

•24/06/2025, 07:44

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 15:11

Acórdão

•25/04/2025, 09:54

Despacho

•28/02/2025, 16:44

Despacho

•28/02/2025, 14:13

Acórdão

•16/02/2025, 17:52

Despacho

•14/11/2024, 16:54

Despacho

•14/11/2024, 08:55

Sentença

•04/10/2024, 16:54

Sentença

•17/09/2024, 17:17

Decisão

•11/09/2024, 17:33

Sentença

•05/09/2024, 16:49

Despacho

•22/07/2024, 17:34

Decisão

•25/06/2024, 13:49

Decisão

•08/05/2024, 13:59

Decisão

•24/04/2024, 17:14

Outros Documentos

•18/04/2024, 18:29

Decisão

•09/04/2024, 13:16

Decisão

•02/04/2024, 12:19

Decisão

•29/02/2024, 17:49

Decisão

•15/02/2024, 12:56

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Decisão

•18/12/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 16:11

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 16:10

Decisão

•04/12/2023, 19:12

Decisão

•22/11/2023, 10:12

Decisão

•20/11/2023, 14:36

Decisão

•14/11/2023, 15:22

Decisão

•10/11/2023, 14:33

Decisão

•30/10/2023, 12:27

Decisão

•27/10/2023, 13:48

Despacho

•26/10/2023, 23:37