Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0009856-91.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.160.181,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

ADRIANO DE JESUS PONTES

CPF

Autor

ADRIANO DE JESUS PONTES

CPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Autor

BRENO BRANT GONTIJO

OAB/DF 36719·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES

OAB/SP 27568·CPF·Representa: Autor

CLAUS NOGUEIRA ARAGAO

OAB/DF 13173·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARNEIRO SOARES

OAB/DF 39548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

ADRIANO DE JESUS PONTES

CPF

Autor

ADRIANO DE JESUS PONTES

CPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(21)

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Autor

BRENO BRANT GONTIJO

OAB/DF 36719·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES

OAB/SP 27568·CPF·Representa: Autor

CLAUS NOGUEIRA ARAGAO

OAB/DF 13173·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARNEIRO SOARES

OAB/DF 39548·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES

OAB/DF 33766·CPF·Representa: Autor

MARIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 56533·CPF·Representa: Autor

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO

OAB/DF 17855·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER

OAB/DF 9920·CPF·Representa: Autor

JULIA VILELA PINHEIRO

OAB/SP 420366·CPF·Representa: Autor

MARIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 56533·CPF·Representa: Réu

JULIA VILELA PINHEIRO

OAB/SP 420366·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER

OAB/DF 9920·CPF·Representa: Réu

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO

OAB/DF 17855·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GONCALVES

OAB/SP 27568·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARNEIRO SOARES

OAB/DF 39548·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES

OAB/DF 33766·CPF·Representa: Réu

CLAUS NOGUEIRA ARAGAO

OAB/DF 13173·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/DF 22593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 10:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2025, 10:11

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 10:43

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 10:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

04/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2025, 10:11

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 10:43

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 07:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 10:47

Juntada de ofício

18/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

03/07/2024, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2024, 08:58

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 15:05

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:43

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:42

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/05/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 13:01

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 22:51

Conhecido o recurso de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A - CNPJ: 20.346.524/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 16:31

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

15/01/2024, 10:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

12/01/2024, 15:19

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:19

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:18

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:19

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/12/2023, 13:42

Recebidos os autos

20/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de agravo interno

22/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de agravo

22/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:17

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:17

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2023, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023, 11:45

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:45

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 23:08

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de OLAVO LINS E MELLO PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:56

Conhecido o recurso de ADRIANO DE JESUS PONTES - CPF: 389.133.997-68 (EMBARGANTE) e provido

25/07/2023, 09:45

Conhecido o recurso de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A - CNPJ: 20.346.524/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

25/07/2023, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2023, 16:50

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:50

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/05/2023, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 15:56

Publicado Ementa em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 18:10

Conhecido o recurso de ADRIANO DE JESUS PONTES - CPF: 389.133.997-68 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 20:45

Conhecido em parte o recurso de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A - CNPJ: 20.346.524/0001-46 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2023, 18:18

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 13:24

Juntada de certidão

23/11/2022, 20:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:51

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:19

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/12/2021, 17:00

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:35

Deliberado em Sessão - Retirado

01/12/2021, 20:17

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2021, 20:14

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2021, 09:53

Recebidos os autos

06/08/2021, 13:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/08/2021, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/03/2021, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2021, 15:08

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:09

Recebidos os autos

16/03/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:12

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Despacho

•22/08/2025, 16:56

Despacho

•22/08/2025, 13:09

Despacho

•24/06/2025, 15:24

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Despacho

•21/06/2024, 14:18

Despacho

•20/06/2024, 19:44

Acórdão

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•11/01/2024, 00:19

Agravo

•22/11/2023, 12:56

Decisão

•30/10/2023, 08:48

Todos os documentos(58)

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Despacho

•22/08/2025, 16:56

Despacho

•22/08/2025, 13:09

Despacho

•24/06/2025, 15:24

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Despacho

•21/06/2024, 14:18

Despacho

•20/06/2024, 19:44

Acórdão

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•11/01/2024, 00:19

Agravo

•22/11/2023, 12:56

Decisão

•30/10/2023, 08:48

Decisão

•21/10/2023, 22:16

Acórdão

•04/08/2023, 17:57

Despacho

•18/05/2023, 16:50

Despacho

•18/05/2023, 14:54

Acórdão

•27/04/2023, 15:52

Sentença

•11/12/2020, 16:37

Sentença

•08/12/2020, 16:47

Sentença

•12/11/2020, 20:56

Sentença

•12/11/2020, 15:19

Decisão

•22/07/2020, 18:57

Decisão

•22/07/2020, 18:57

Decisão

•16/07/2020, 14:55

Decisão

•16/07/2020, 14:55

Despacho

•04/03/2020, 14:10

Despacho

•04/03/2020, 13:46

Despacho

•16/12/2019, 15:22

Despacho

•16/12/2019, 14:08

Despacho

•13/12/2019, 13:41

Despacho

•12/12/2019, 09:27

Despacho

•12/12/2019, 09:24

Despacho

•06/12/2019, 14:29

Despacho

•04/12/2019, 13:32

Despacho

•04/12/2019, 08:55

Despacho

•28/11/2019, 15:06

Despacho

•11/11/2019, 15:14

Despacho

•11/11/2019, 14:04

Despacho

•06/11/2019, 13:53

Despacho

•09/10/2019, 16:53

Despacho

•08/10/2019, 14:41

Despacho

•30/09/2019, 15:12

Despacho

•30/09/2019, 14:32

Despacho

•25/09/2019, 18:46

Decisão

•16/09/2019, 16:57

Decisão

•16/09/2019, 13:54

Decisão

•11/09/2019, 16:04

Decisão

•11/09/2019, 08:08

Despacho

•29/08/2019, 11:39

Despacho

•28/08/2019, 14:52

Despacho

•27/08/2019, 20:24

Decisão

•29/07/2019, 14:05

Decisão

•29/07/2019, 13:44

Despacho

•16/07/2019, 15:35

Despacho

•16/07/2019, 15:25