Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705942-76.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 41.479,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Autor

BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

Autor

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

LEANDRO FURTADO CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Autor

BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

Autor

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

LEANDRO FURTADO CAMPOS

Terceiro

CINARA ENPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

CINARA EMPREENDIMENTOS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Reu

REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

Reu

BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2021, 06:10

Juntada de certidão

16/12/2021, 06:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/10/2021, 18:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

08/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 15:53

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

16/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2021, 06:10

Juntada de certidão

16/12/2021, 06:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:28

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 14:16

Despacho

•27/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/10/2021, 18:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

08/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 15:53

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 09:41

Recebidos os autos

27/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de agravo

30/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

03/08/2021, 17:05

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

03/08/2021, 17:05

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:05

Indefiro

03/08/2021, 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/08/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/08/2021, 13:59

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 13:32

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/07/2021, 17:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para COREC - (em grau de recurso)

06/07/2021, 13:39

Recebidos os autos

06/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2021, 17:41

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

14/06/2021, 02:16

Recebidos os autos

10/06/2021, 11:39

Conhecido o recurso de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 10.961.528/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

03/06/2021, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021, 12:10

Recebidos os autos

24/04/2021, 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

17/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/04/2021, 19:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/04/2021, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 12:42

Publicado Ementa em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:09

Conhecido o recurso de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 10.961.528/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2021, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2021, 17:13

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

08/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 14:03

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2021, 11:57

Defiro

21/02/2021, 11:40

Recebidos os autos

21/02/2021, 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

21/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:16

Recebidos os autos

18/12/2020, 02:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

16/12/2020, 07:09

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 19:58

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:27

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/12/2020, 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 01:08

Recebidos os autos

03/12/2020, 01:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/12/2020, 21:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:16

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/11/2020, 11:24

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/11/2020, 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

23/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:43

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:38

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:38

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 21:06

Recebidos os autos

12/11/2020, 21:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

06/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:16

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:50

Recebidos os autos

20/10/2020, 19:31

Defiro

20/10/2020, 19:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/10/2020, 18:09

Conclusos TSE - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:12

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:36

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/10/2020, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/10/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:31

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 11:07

Recebidos os autos

24/09/2020, 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

23/09/2020, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

18/09/2020, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2020, 13:13

Recebidos os autos

17/09/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:14

Agravo

•30/08/2021, 10:22

Agravo

•30/08/2021, 10:22

Decisão

•04/08/2021, 15:56

Decisão

•03/08/2021, 17:05

Acórdão

•03/06/2021, 10:14

Embargos de Declaração

•29/03/2021, 12:42

Acórdão

•11/03/2021, 14:24

Despacho

•08/03/2021, 15:19

Decisão

•26/02/2021, 11:37

Decisão

•21/02/2021, 11:40

Despacho

•03/12/2020, 10:40

Despacho

•03/12/2020, 01:08

Despacho

•24/11/2020, 14:35

Todos os documentos(54)

Despacho

•28/09/2021, 14:16

Despacho

•27/09/2021, 15:53

Agravo

•30/08/2021, 10:22

Agravo

•30/08/2021, 10:22

Decisão

•04/08/2021, 15:56

Decisão

•03/08/2021, 17:05

Acórdão

•03/06/2021, 10:14

Embargos de Declaração

•29/03/2021, 12:42

Acórdão

•11/03/2021, 14:24

Despacho

•08/03/2021, 15:19

Decisão

•26/02/2021, 11:37

Decisão

•21/02/2021, 11:40

Despacho

•03/12/2020, 10:40

Despacho

•03/12/2020, 01:08

Despacho

•24/11/2020, 14:35

Despacho

•24/11/2020, 11:24

Despacho

•13/11/2020, 13:49

Despacho

•13/11/2020, 13:48

Despacho

•12/11/2020, 21:06

Decisão

•21/10/2020, 14:15

Decisão

•20/10/2020, 19:31

Despacho

•08/10/2020, 15:16

Despacho

•08/10/2020, 14:36

Despacho

•24/09/2020, 13:16

Despacho

•24/09/2020, 11:07

Decisão

•16/09/2020, 22:58

Decisão

•16/09/2020, 22:58

Petição

•04/09/2020, 18:21

Sentença

•29/06/2020, 18:53

Sentença

•29/06/2020, 18:19

Anexo

•17/06/2020, 15:33

Despacho

•04/06/2020, 23:00

Anexo

•25/05/2020, 15:14

Embargos de Declaração

•21/05/2020, 10:38

Sentença

•13/05/2020, 22:21

Sentença

•12/05/2020, 10:01

Despacho

•16/04/2020, 13:33

Despacho

•16/04/2020, 13:33

Decisão

•15/04/2020, 14:44

Decisão

•15/04/2020, 14:44

Despacho

•05/03/2020, 18:03

Despacho

•05/03/2020, 18:03

Anexo

•06/02/2020, 14:45

Despacho

•21/01/2020, 12:55

Despacho

•21/01/2020, 12:50

Despacho

•12/11/2019, 15:52

Despacho

•12/11/2019, 15:52

Despacho

•07/11/2019, 15:28

Despacho

•13/09/2019, 18:24

Decisão

•07/06/2019, 19:09

Decisão

•07/06/2019, 18:55

Decisão

•07/06/2019, 14:54

Embargos de Declaração

•23/05/2019, 17:09

Decisão

•16/05/2019, 18:31