Cumprimento de sentença 0727892-04.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727892-04.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727892-04.2019.8.07.0001. AUTOR: JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ REU: ("MASSA FALIDA DE") NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DESPACHO Petição dos credores no ID 182488358. Inicialmente, faço breve relatório dos atos processuais já praticados nos autos, a partir da sentença proferida na fase de conhecimento. A sentença de ID 72150542, complementada pela sentença de ID 76941299, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ em desfavor de NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA., partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR a ré que desbloqueie as contas do autor e de seus ativos sob custódia da corretora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 47.000,00, sem prejuízo de serem adotadas outras medidas. Interposição de recurso de apelação pela parte ré (ID 78422910) Contrarrazões (ID 84293128). Petição de ID 97225886, em que a parte autora comunica a convolação da recuperação judicial da ré em falência, juntando a respectiva decisão (ID 97225894). Decisão de ID 104239276, por meio da qual a e. Relatora não conheceu da apelação da ré, nos termos do art. 932, III, do CPC. Trânsito em julgado em 24/09/2021 (ID 104252760). Apresentado pedido de cumprimento de sentença (ID 104936851). Emendas (ID 106444123 e 107436656). Decisão (ID 108249650), determina a intimação dos credores para se manifestarem acerca do interesse de agir pela via do cumprimento de sentença, uma vez que na relação de credores de ID 106444140 foram nomeados os créditos em favor dos exequentes. Petição (ID 109429768), em que os credores requerem o prosseguimento do feito e a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Decisão (ID 111485611), deferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré e determinou a citação do sócio CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 665.885.021-68. AR de citação não cumprido (ID 112635081). Decisão (ID 120687455) indeferiu o pedido formulado pela Massa Falida (ID 116114375), de reconsideração da decisão que deferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Ainda, determinou a intimação dos credores para se manifestarem sobre o interesse no presente incidente, considerando a informação de que seus créditos já estão relacionados no quadro geral de credores. Na petição de ID 121395812, os credores pleitearam o prosseguimento do feito. Decisão (ID 123251798) indeferiu o pedido de suspensão do processo feito pela Massa Falida. Carta Precatória de citação do sócio expedida e encaminhada para a Comarca de São José dos Pinhais/PR (ID 126700243 e 129520074). Devolução por falta de recolhimento das custas (ID 143315802). Reenviada (ID 147301880). Devolução sem cumprimento (ID 176600485). Carta Precatória de citação do sócio expedida e encaminhada para a Comarca de Cascavel/PR (ID 166474185 e 174468434). Decisão (ID 180605948) determinou aos credores que informassem sobre o andamento da carta precatória enviada para Cascavel/PR. Na petição de ID 182488358, os credores pedem o reenvio da carta precatória para Cascavel/PR. É o relato necessário. Previamente à análise do pedido de ID 182488358, oficie-se ao Juízo da Comarca de Cascavel/PR, solicitando informações sobre o andamento da carta precatória de citação de ID 166474185. Confiro a esta decisão força de ofício para tal finalidade. Após, aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. Não havendo resposta, tornem os autos conclusos. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ em 23/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ - CPF: 034.519.006-88 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ em 17/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(484)

Todos os documentos(104)