Recurso Especial 0009444-78.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEY GABRIEL LUZZI ROSAURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS

OAB/DF 28773·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA HAAS

OAB/RS 42224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/10/2021, 13:29

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021

26/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2021

25/08/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

25/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/06/2021, 12:47

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

09/06/2021, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2021, 17:50