Agravo em Recurso Especial 0705933-08.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SHEILA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS

OAB/DF 73116·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Réu

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343313/2026

10/04/2026, 21:06

Protocolizada Petição 343313/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:43

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343313/2026

10/04/2026, 21:06

Protocolizada Petição 343313/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:30

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/10/2025, 14:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

Sentença

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

Sentença

•30/10/2025, 14:49

-

•30/10/2025, 14:49

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•30/10/2025, 14:49

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•30/10/2025, 14:49

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•30/10/2025, 14:49

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•30/10/2025, 14:49

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•30/10/2025, 14:49

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•30/10/2025, 14:48

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•30/10/2025, 14:48

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•30/10/2025, 14:48