Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705933-08.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

SHEILA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SHEILA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL 8399·CPF·Representa: Réu

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL 8425·CPF·Representa: Réu

RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES

OAB/DF 43426·CPF·Representa: Réu

PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS

OAB/DF 73116·CPF·Representa: Réu

CAIO VITOR NASCIMENTO

OAB/DF 64991·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/DF 58747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 16:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 16:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/05/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•20/10/2025, 17:55

30/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 16:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de agravo

23/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SHEILA DA SILVA SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:25

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 12:15

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/07/2025, 14:01

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2025, 17:23

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/05/2025, 15:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 11:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0001-33 (APELANTE) e não-provido

25/04/2025, 12:19

Conhecido o recurso de SHEILA DA SILVA SANTOS - CPF: 866.887.741-00 (APELANTE) e provido

25/04/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 18:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:03

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:46

Expedição de Intimação de Pauta.

21/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2025, 16:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/01/2025, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

27/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/12/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 17:06

Despacho

•20/10/2025, 13:42

Agravo

•23/09/2025, 16:14

Decisão

•29/08/2025, 14:42

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Acórdão

•06/07/2025, 14:35

Despacho

•14/05/2025, 16:11

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Acórdão

•28/04/2025, 11:14

Decisão

•30/10/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 17:36

Sentença

•30/08/2024, 16:20

Decisão

•28/05/2024, 18:05

Decisão

•26/04/2024, 15:43

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•20/10/2025, 17:55

Despacho

•20/10/2025, 13:42

Agravo

•23/09/2025, 16:14

Decisão

•29/08/2025, 14:42

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Acórdão

•06/07/2025, 14:35

Despacho

•14/05/2025, 16:11

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Acórdão

•28/04/2025, 11:14

Decisão

•30/10/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 17:36

Sentença

•30/08/2024, 16:20

Decisão

•28/05/2024, 18:05

Decisão

•26/04/2024, 15:43

Despacho

•18/01/2024, 16:20

Decisão

•07/12/2023, 16:31

Decisão

•23/11/2023, 18:16

Decisão

•20/11/2023, 20:09

Despacho

•14/11/2023, 12:53

Decisão

•19/10/2023, 11:52

Ofício

•21/07/2023, 12:43

Decisão

•28/06/2023, 15:40

Decisão

•26/06/2023, 14:33