Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701773-23.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.666.539,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EUGENIO OTON DE LIMA

Terceiro

MARCELO COSTA LIMA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EUGENIO OTON DE LIMA

Terceiro

MARCELO COSTA LIMA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2019, 17:28

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:26

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)

13/07/2018, 09:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)

13/07/2018, 09:36

Juntada de certidão

13/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

21/06/2018, 14:53

Juntada de certidão

21/06/2018, 14:52

Decorrido prazo de BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 10:55

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 10:55

Juntada de certidão

13/06/2018, 13:02

Publicado Certidão em 13/06/2018.

13/06/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

08/06/2018, 17:21

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

02/05/2019, 17:28

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:26

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)

13/07/2018, 09:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•08/06/2018, 17:21

Agravo

•23/05/2018, 16:21

13/07/2018, 09:36

Juntada de certidão

13/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

21/06/2018, 14:53

Juntada de certidão

21/06/2018, 14:52

Decorrido prazo de BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 10:55

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 10:55

Juntada de certidão

13/06/2018, 13:02

Publicado Certidão em 13/06/2018.

13/06/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

08/06/2018, 17:21

Recebidos os autos

08/06/2018, 17:21

Conclusos para despacho para Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2018, 17:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/06/2018, 17:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/06/2018, 17:03

Juntada de certidão

07/06/2018, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2018, 16:51

Publicado Certidão em 28/05/2018.

28/05/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 02:16

Juntada de certidão

25/05/2018, 17:06

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/05/2018, 14:52

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

24/05/2018, 04:27

Juntada de Petição de agravo

23/05/2018, 16:21

Publicado Decisão em 02/05/2018.

02/05/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2018, 03:19

Juntada de certidão

30/04/2018, 10:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/04/2018, 18:35

Recebidos os autos

26/04/2018, 18:35

Recurso Especial não admitido

26/04/2018, 18:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/04/2018, 14:25

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2018, 14:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/04/2018, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2018, 15:17

Publicado Certidão em 27/03/2018.

27/03/2018, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 02:14

Juntada de certidão

22/03/2018, 13:39

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

22/03/2018, 13:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

21/03/2018, 16:53

Juntada de certidão

21/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2018, 16:37

Publicado Ementa em 06/03/2018.

06/03/2018, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 02:17

Recebidos os autos

02/03/2018, 15:35

Conhecido o recurso de BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.636.704/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido

01/03/2018, 17:33

Deliberado em Sessão - julgado

01/03/2018, 17:27

Decorrido prazo de BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 02:07

Recebidos os autos

25/02/2018, 01:38

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/02/2018, 15:11

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/02/2018, 15:05

Juntada de certidão

20/02/2018, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2018, 14:00

Publicado Despacho em 08/02/2018.

08/02/2018, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 02:05

Recebidos os autos

06/02/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:17

Conclusos para despacho para Desembargador(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/02/2018, 16:09

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/02/2018, 15:59

Juntada de certidão

06/02/2018, 15:57

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

06/02/2018, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2018, 15:43

Publicado Ementa em 31/01/2018.

31/01/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 02:04

Recebidos os autos

26/01/2018, 17:32

Conhecido o recurso de BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.636.704/0001-55 (APELANTE) e não-provido

26/01/2018, 11:42

Deliberado em Sessão - julgado

25/01/2018, 18:22

Incluído em pauta para 25/01/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

11/12/2017, 16:28

Recebidos os autos

06/12/2017, 17:33

Recebidos os autos

29/11/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:47

Conclusos para julgamento para JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/11/2017, 12:58

Conclusos para relator(a) para JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/11/2017, 12:38

Juntada de certidão

24/11/2017, 12:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/11/2017, 22:20

Recebidos os autos

23/11/2017, 22:20

Juntada de certidão

23/11/2017, 22:20

Recebidos os autos

23/11/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 13:30

Recebidos os autos

23/11/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 13:25

Recebidos os autos

23/11/2017, 13:20

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 13:20

Decisão

•27/04/2018, 13:24

Decisão

•26/04/2018, 18:35

Acórdão

•02/03/2018, 15:17

Despacho

•06/02/2018, 16:42

Despacho

•06/02/2018, 16:17

Acórdão

•26/01/2018, 15:36

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/06/2018, 17:21

Agravo

•23/05/2018, 16:21

Decisão

•27/04/2018, 13:24

Decisão

•26/04/2018, 18:35

Acórdão

•02/03/2018, 15:17

Despacho

•06/02/2018, 16:42

Despacho

•06/02/2018, 16:17

Acórdão

•26/01/2018, 15:36

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Despacho

•24/10/2017, 16:21

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Sentença

•20/07/2017, 21:14

Decisão

•24/04/2017, 16:23

Decisão

•24/04/2017, 16:23

Decisão

•24/04/2017, 16:23

Decisão

•24/04/2017, 16:23

Despacho

•31/03/2017, 15:29

Despacho

•31/03/2017, 15:29

Despacho

•31/03/2017, 15:29

Despacho

•31/03/2017, 15:29

Decisão

•08/03/2017, 14:48

Decisão

•08/03/2017, 14:48

Decisão

•08/03/2017, 14:48

Decisão

•08/03/2017, 14:48