Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706777-63.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 398.889,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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RESIDENCIAL MIAMI

CNPJ

Autor

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ESTEVES FREITAS

OAB/DF 65771·CPF·Representa: Autor

ISABELLA ZUBA DE OLIVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE YUMI ONO

OAB/PR 66601·CPF·Representa: Autor

MARCIO ZUBA DE OLIVA

OAB/DF 41964·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RESIDENCIAL MIAMI

CNPJ

Autor

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA

Terceiro

MIAME CENTER

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A

Terceiro

FELIPE MARQUES DA FONSECA

Terceiro

FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES

Terceiro

RESIDENCIAL MIAME

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALCUNHA

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMI

CNPJ

Reu

MARCOS MOREIRA NIZIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LUANA ESTEVES FREITAS

OAB/DF 65771·CPF·Representa: Autor

ISABELLA ZUBA DE OLIVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE YUMI ONO

OAB/PR 66601·CPF·Representa: Autor

MARCIO ZUBA DE OLIVA

OAB/DF 41964·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 90724·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

LUANA ESTEVES FREITAS

OAB/DF 65771·CPF·Representa: Réu

ISABELLA ZUBA DE OLIVA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE YUMI ONO

OAB/PR 66601·CPF·Representa: Réu

MARCIO ZUBA DE OLIVA

OAB/DF 41964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 07:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

20/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 07/03/2025

11/03/2025, 07:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2025, 07:20

Despacho

•09/09/2024, 13:03

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legal

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21/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

20/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 11:19

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2024, 11:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de agravo

30/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:12

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 14:08

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/07/2024, 16:10

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI - CNPJ: 29.825.367/0001-26 (EMBARGADO) em 19/07/2024.

25/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIAMI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Conhecido o recurso de FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.534.984/0001-07 (EMBARGANTE), MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA - CNPJ: 14.515.158/0001-09 (EMBARGANTE), RESIDENCIAL MIAMI - CNPJ: 29.825.367/0001-26 (EMBARGANTE) e SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.415.238/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2024, 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/02/2024, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2024, 21:15

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS CALDAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA NIZIO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/12/2023, 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:19

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:19

Conhecido o recurso de FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.534.984/0001-07 (APELANTE), MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA - CNPJ: 14.515.158/0001-09 (APELANTE) e RESIDENCIAL MIAMI - CNPJ: 29.825.367/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 19:53

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/08/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 12:51

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/08/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:26

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Agravo

•30/08/2024, 17:52

Decisão

•07/08/2024, 16:04

Decisão

•07/08/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 16:31

Acórdão

•25/06/2024, 17:21

Despacho

•30/01/2024, 19:07

Despacho

•29/01/2024, 15:50

Acórdão

•23/11/2023, 17:51

Decisão

•28/06/2023, 12:29

Sentença

•30/05/2023, 11:10

Despacho

•30/03/2023, 15:28

Despacho

•16/12/2022, 19:22

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2025, 07:20

Despacho

•09/09/2024, 13:03

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Agravo

•30/08/2024, 17:52

Decisão

•07/08/2024, 16:04

Decisão

•07/08/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 16:31

Acórdão

•25/06/2024, 17:21

Despacho

•30/01/2024, 19:07

Despacho

•29/01/2024, 15:50

Acórdão

•23/11/2023, 17:51

Decisão

•28/06/2023, 12:29

Sentença

•30/05/2023, 11:10

Despacho

•30/03/2023, 15:28

Despacho

•16/12/2022, 19:22

Decisão

•29/11/2022, 13:21

Anexo

•29/11/2022, 11:03

Anexo

•27/11/2022, 21:12

Decisão

•28/06/2022, 14:35

Decisão

•20/06/2022, 16:12

Decisão

•25/05/2022, 16:53

Certidão

•20/05/2022, 16:05

Despacho

•18/05/2022, 21:06

Decisão

•26/01/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:33

Decisão

•17/12/2021, 16:17

Despacho

•15/10/2021, 16:56

Decisão

•20/09/2021, 16:25

Outros Documentos

•02/09/2021, 16:08

Decisão

•20/08/2021, 15:55

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 18:15

Decisão

•29/06/2021, 18:23

Decisão

•31/05/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 17:37

Documento de Comprovação

•14/04/2021, 17:37

Decisão

•17/03/2021, 20:04

Decisão

•25/02/2021, 21:02

Decisão

•23/09/2020, 18:44

Decisão

•21/09/2020, 18:04

Decisão

•17/06/2020, 14:17