Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701360-60.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 28.038,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Monitória · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

ESPOLIO DE DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA

Autor

ESPOLIO DE DEBORA MIRANDA DE OLIVEIRA

Terceiro

VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 40162·CPF·Representa: Autor

MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO

OAB/DF 55225·CPF·Representa: Réu

JUVENAL DELFINO NERY

OAB/DF 37159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2026, 12:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de agravo

22/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(130)

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2026, 12:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•22/04/2026, 23:42

Decisão

•23/03/2026, 17:35

22/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/02/2026, 10:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/02/2026, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2026, 10:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 23:10

Publicado Ementa em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado

20/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:32

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

20/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 11:08

Recebidos os autos

14/09/2025, 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2025, 17:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO MIRANDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DEBORA CARVALHO MIRANDA - CPF: 690.881.361-49 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 12:44

Indeferido o pedido de ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA (APELANTE), AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: 128.044.521-15 (ASSISTENTE)

23/07/2025, 10:02

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

22/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:21

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

18/06/2025, 12:50

Processo Reativado

18/06/2025, 11:43

Recebidos os autos

18/06/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

19/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/05/2025, 16:10

Processo Reativado

30/04/2025, 16:03

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

27/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 04:25

Recebidos os autos

27/03/2025, 04:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

20/03/2025, 16:33

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

20/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:01

Processo Reativado

17/03/2025, 08:54

Recebidos os autos

17/03/2025, 08:54

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 10:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:29

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) e não-provido

19/06/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 14:33

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:26

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

05/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:19

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA (APELANTE) e provido

04/04/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

26/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:35

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado

05/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:13

Recebidos os autos

05/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

04/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 18:25

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/11/2023, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/11/2023, 13:28

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:53

Decisão

•20/03/2026, 16:08

Acórdão

•11/12/2025, 17:04

Despacho

•20/10/2025, 15:32

Acórdão

•27/07/2025, 06:20

Decisão

•24/07/2025, 13:32

Decisão

•23/07/2025, 10:02

Despacho

•09/06/2025, 18:50

Despacho

•19/05/2025, 16:16

Despacho

•25/04/2025, 17:50

Despacho

•27/03/2025, 04:24

Sentença

•19/12/2024, 10:20

Decisão

•07/12/2024, 10:44

Sentença

•25/11/2024, 00:41

Todos os documentos(54)

Agravo

•22/04/2026, 23:42

Decisão

•23/03/2026, 17:35

Decisão

•20/03/2026, 16:08

Acórdão

•11/12/2025, 17:04

Despacho

•20/10/2025, 15:32

Acórdão

•27/07/2025, 06:20

Decisão

•24/07/2025, 13:32

Decisão

•23/07/2025, 10:02

Despacho

•09/06/2025, 18:50

Despacho

•19/05/2025, 16:16

Despacho

•25/04/2025, 17:50

Despacho

•27/03/2025, 04:24

Sentença

•19/12/2024, 10:20

Decisão

•07/12/2024, 10:44

Sentença

•25/11/2024, 00:41

Decisão

•12/11/2024, 17:24

Decisão

•06/09/2024, 14:13

Decisão

•29/07/2024, 19:01

Acórdão

•21/06/2024, 11:41

Despacho

•07/06/2024, 13:39

Despacho

•05/06/2024, 19:26

Acórdão

•05/04/2024, 18:12

Despacho

•26/03/2024, 18:44

Despacho

•05/03/2024, 12:26

Despacho

•05/03/2024, 10:13

Sentença

•15/09/2023, 20:18

Sentença

•25/07/2023, 10:29

Decisão

•04/07/2023, 21:01

Decisão

•22/05/2023, 14:30

Decisão

•15/12/2022, 08:38

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Decisão

•15/07/2022, 19:21

Decisão

•31/05/2022, 10:34

Decisão

•15/03/2022, 07:56

Decisão

•21/07/2021, 14:36

Decisão

•18/06/2021, 15:18

Decisão

•16/04/2021, 17:09

Decisão

•15/03/2021, 20:49

Decisão

•27/01/2021, 10:24

Decisão

•07/12/2020, 18:04

Anexo

•24/11/2020, 09:29

Anexo

•24/11/2020, 09:29

Decisão

•22/07/2020, 09:15

Anexo

•08/07/2020, 15:33

Decisão

•24/06/2020, 10:10

Decisão

•18/06/2020, 08:46

Decisão

•12/06/2020, 08:45

Decisão

•05/06/2020, 08:53

Decisão

•18/05/2020, 17:27

Decisão

•20/03/2020, 14:15

Decisão

•14/01/2020, 18:38

Decisão

•25/11/2019, 11:45

Decisão

•21/10/2019, 12:56

Decisão

•04/06/2019, 16:06