Embargos de Declaração Cível 0706697-83.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 33.830,42
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
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Partes do Processo
WILSON BARBALHO JUNIOR
CPF
309.***.***-30
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Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
Terceiro
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
MARIAH BESERRA BARBALHO
OAB/DF 52452
·
CPF
013.***.***-66
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·
Representa: Autor
MARCUS CAMILO FLORIANO ROQUE
OAB/GO 66444
·
CPF
039.***.***-25
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·
Representa: Autor
FABIANNE ARAUJO BORGES
OAB/DF 66012
·
CPF
658.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
OAB/DF 21616
·
CPF
033.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELA PIRES MACIEL
OAB/DF 49081
·
CPF
073.***.***-45
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARIAH BESERRA BARBALHO
OAB/DF 52452
·
CPF
013.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCUS CAMILO FLORIANO ROQUE
OAB/GO 66444
·
CPF
039.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANNE ARAUJO BORGES
OAB/DF 66012
·
CPF
658.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
OAB/DF 21616
·
CPF
033.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELA PIRES MACIEL
OAB/DF 49081
·
CPF
073.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
PHILLIPE CABRAL BERTIN
OAB/DF 51784
·
CPF
041.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conhecido o recurso de WILSON BARBALHO JUNIOR - CPF: 309.814.501-30 (EMBARGANTE) e não-provido
15/05/2026, 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2026, 16:55
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:30
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 21:50
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 18:43
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
25/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:48
Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2026, 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2026, 13:36
Recebidos os autos
14/04/2026, 19:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/04/2026, 17:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2026, 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2026, 14:03
Publicado Ementa em 30/03/2026.
31/03/2026, 02:15
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Conhecido o recurso de WILSON BARBALHO JUNIOR - CPF: 309.814.501-30 (EMBARGANTE) e não-provido
15/05/2026, 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2026, 16:55
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:30
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 21:50
Juntada de Petição de petição
Documentos
Acórdão
•
15/05/2026, 14:23
Acórdão
•
25/03/2026, 19:21
29/04/2026, 18:43
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
25/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:48
Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2026, 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2026, 13:36
Recebidos os autos
14/04/2026, 19:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/04/2026, 17:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2026, 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2026, 14:03
Publicado Ementa em 30/03/2026.
31/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 02:15
Conhecido o recurso de WILSON BARBALHO JUNIOR - CPF: 309.814.501-30 (APELANTE) e não-provido
25/03/2026, 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2026, 16:28
Juntada de certidão
23/03/2026, 17:16
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/03/2026, 14:15
Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2026.
12/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 12:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2026, 12:10
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:01
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:00
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 17:47
Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2026, 15:18
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:15
Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.
04/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 17:09
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 17:09
Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2026, 16:23
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 16:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2026, 16:09
Juntada de certidão
06/02/2026, 19:03
Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2026, 18:59
Recebidos os autos
06/02/2026, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 15:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
06/02/2026, 15:12
Juntada de certidão
03/02/2026, 15:37
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/02/2026, 15:13
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 14:32
Expedição de Intimação de Pauta.
08/01/2026, 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2026, 16:43
Recebidos os autos
17/12/2025, 17:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/11/2025, 15:09
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 09:11
Publicado Despacho em 11/11/2025.
11/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
06/11/2025, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 19:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/10/2025, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/10/2025, 17:07
Recebidos os autos
08/10/2025, 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2025, 17:33
Juntada de certidão
03/10/2025, 17:33
Processo Reativado
03/10/2025, 15:55
Recebidos os autos
03/10/2025, 15:55
Baixa Definitiva
18/06/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:23
Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024, 10:23
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:29
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:19
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 12:10
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 17:39
Conhecido o recurso de WILSON BARBALHO JUNIOR - CPF: 309.814.501-30 (APELANTE) e provido
06/06/2024, 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:50
Juntada de intimação de pauta
14/05/2024, 17:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024, 16:28
Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2024, 12:05
Juntada de certidão
02/05/2024, 12:04
Juntada de Petição de petição
01/05/2024, 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 12:59
Recebidos os autos
12/04/2024, 22:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/03/2024, 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/03/2024, 14:24
Recebidos os autos
15/03/2024, 14:24
Recebidos os autos
13/03/2024, 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024, 14:10
Distribuído por sorteio
13/03/2024, 14:10
Despacho
•
06/02/2026, 15:36
Despacho
•
07/11/2025, 14:59
Despacho
•
06/11/2025, 19:02
Sentença
•
15/08/2025, 12:18
Sentença
•
26/05/2025, 17:31
Decisão
•
03/04/2025, 12:19
Decisão
•
25/02/2025, 18:33
Despacho
•
15/01/2025, 14:17
Decisão
•
24/10/2024, 19:24
Decisão
•
20/07/2024, 10:10
Despacho
•
27/06/2024, 20:39
Acórdão
•
07/06/2024, 17:20
Despacho
•
08/02/2024, 23:38
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Acórdão
•
15/05/2026, 14:23
Acórdão
•
25/03/2026, 19:21
Despacho
•
06/02/2026, 15:36
Despacho
•
07/11/2025, 14:59
Despacho
•
06/11/2025, 19:02
Sentença
•
15/08/2025, 12:18
Sentença
•
26/05/2025, 17:31
Decisão
•
03/04/2025, 12:19
Decisão
•
25/02/2025, 18:33
Despacho
•
15/01/2025, 14:17
Decisão
•
24/10/2024, 19:24
Decisão
•
20/07/2024, 10:10
Despacho
•
27/06/2024, 20:39
Acórdão
•
07/06/2024, 17:20
Despacho
•
08/02/2024, 23:38
Sentença
•
25/01/2024, 18:15
Despacho
•
30/12/2023, 21:55
Despacho
•
20/10/2023, 20:49
Despacho
•
18/09/2023, 15:26
Despacho
•
23/06/2023, 17:36
Despacho
•
06/09/2022, 23:27
Decisão
•
14/07/2022, 10:22
Despacho
•
09/06/2022, 15:41
Decisão
•
16/05/2022, 15:42
Despacho
•
04/05/2022, 22:14
Despacho
•
13/01/2022, 14:01
Decisão
•
11/11/2021, 22:32
Despacho
•
06/05/2021, 11:22
Decisão
•
15/03/2021, 17:05