Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0061490-83.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.384.387,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESPOLIO DE AMERICO CAPONE FILHO

Terceiro

AMERICO CAPONE FILHO

Terceiro

ESPOLIO DE AMERICO CAPONE FILHO

Reu

AMERICO CAPONE FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (em diligência)

08/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

08/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:21

Desentranhamento

26/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO CAPONE FILHO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:39

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (em diligência)

08/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

08/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:21

Desentranhamento

26/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO CAPONE FILHO em 25/03/2021 23:59:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 14:51

Despacho

•15/03/2021, 13:56

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26/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 16:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 19:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

23/02/2021, 17:54

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (RECORRENTE) em 11/02/2021.

12/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/01/2021, 16:04

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/01/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/01/2021, 19:16

Juntada de certidão

14/01/2021, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/11/2020, 15:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/11/2020, 08:24

Juntada de certidão

25/11/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de agravo

24/11/2020, 21:16

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:37

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:36

Indefiro

29/10/2020, 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 17:05

Recebidos os autos

29/10/2020, 17:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020, 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2020, 09:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 18:05

Publicado Certidão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 02:33

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO CAPONE FILHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Publicado Ementa em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:39

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:38

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/09/2020, 21:12

Deliberado em Sessão - julgado

10/09/2020, 20:42

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 21:07

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/09/2020, 19:28

Recebidos os autos

02/09/2020, 18:39

Homologada a Desistência do Recurso

02/09/2020, 18:39

Recebidos os autos

02/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/09/2020, 18:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

02/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:23

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 17:45

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:47

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

12/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:57

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

24/07/2020, 12:57

Recebidos os autos

23/07/2020, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/07/2020, 20:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/07/2020, 19:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:54

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:50

Declarada incompetência

14/07/2020, 15:50

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/07/2020, 15:43

Recebidos os autos

29/06/2020, 13:19

Recebidos os autos

29/06/2020, 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

29/06/2020, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

29/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/06/2020, 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2020, 13:27

Recebidos os autos

22/06/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 09:37

Comprovante

•08/03/2021, 19:58

Despacho

•15/01/2021, 16:04

Agravo

•24/11/2020, 21:16

Agravo

•24/11/2020, 21:16

Decisão

•03/11/2020, 09:37

Decisão

•29/10/2020, 17:05

Acórdão

•11/09/2020, 15:27

Decisão

•02/09/2020, 21:07

Decisão

•02/09/2020, 18:39

Despacho

•13/08/2020, 11:47

Despacho

•12/08/2020, 18:11

Decisão

•14/07/2020, 17:53

Decisão

•14/07/2020, 15:50

Todos os documentos(97)

Despacho

•16/03/2021, 14:51

Despacho

•15/03/2021, 13:56

Comprovante

•08/03/2021, 19:58

Despacho

•15/01/2021, 16:04

Agravo

•24/11/2020, 21:16

Agravo

•24/11/2020, 21:16

Decisão

•03/11/2020, 09:37

Decisão

•29/10/2020, 17:05

Acórdão

•11/09/2020, 15:27

Decisão

•02/09/2020, 21:07

Decisão

•02/09/2020, 18:39

Despacho

•13/08/2020, 11:47

Despacho

•12/08/2020, 18:11

Decisão

•14/07/2020, 17:53

Decisão

•14/07/2020, 15:50

Decisão

•22/06/2020, 09:19

Decisão

•18/06/2020, 19:05

Decisão

•02/06/2020, 16:48

Decisão

•02/06/2020, 16:48

Decisão

•02/06/2020, 15:08

Sentença

•06/03/2020, 18:29

Sentença

•06/03/2020, 16:40

Decisão

•25/11/2019, 14:33

Decisão

•22/11/2019, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2019, 17:14

Impugnação

•10/10/2019, 17:14

Decisão

•16/09/2019, 14:14

Decisão

•13/09/2019, 18:44

Despacho

•10/09/2019, 17:32

Outros Documentos

•04/09/2019, 14:54

Outros Documentos

•04/09/2019, 14:54

Decisão

•09/11/2018, 13:47

Despacho

•23/10/2018, 15:50

Despacho

•19/10/2018, 19:01

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Despacho

•18/10/2018, 17:04

Despacho

•18/10/2018, 17:04

Despacho

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Despacho

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Despacho

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:04

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Acórdão

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Acórdão

•18/10/2018, 17:03

Acórdão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Decisão

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

•18/10/2018, 17:03

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Decisão

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Despacho

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