Agravo em Recurso Especial 0728795-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 169.998,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NEUZA FRANCO RESQUIOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO AMARO DE SOUZA

OAB/DF 63105·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de NEUZA FRANCO RESQUIOTO

19/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/09/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 18:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 18:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 18:25

-

•30/09/2025, 18:25

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•30/09/2025, 18:25

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•30/09/2025, 18:24

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•30/09/2025, 18:24

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•30/09/2025, 18:24

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•30/09/2025, 18:24

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•30/09/2025, 18:24

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•30/09/2025, 18:24