Recurso Especial 0025736-31.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FLORA FARIA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILCE DE ALMEIDA

CPF

Autor

INACIO XAVIER DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ALBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE FREITAS

OAB/DF 24144·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·

Partes do Processo(19)

FLORA FARIA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILCE DE ALMEIDA

CPF

Autor

INACIO XAVIER DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ALBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

NILZA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FLORA FARIA

CPF

Reu

GILCE DE ALMEIDA

CPF

Reu

INACIO XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

NILZA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 07/06/2023

15/06/2023, 16:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:07

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 07/06/2023

15/06/2023, 16:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 16:39

Decisão

•15/06/2023, 16:39

CPF

·

Representa: Réu

30/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2023, 08:51

Recebidos os autos

15/03/2023, 08:51

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:49

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/11/2022, 16:32

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2022, 09:40

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:27

Recurso especial admitido

23/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 13:12

Recebidos os autos

23/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 13:12

Recebidos os autos

23/10/2022, 13:12

Recurso Especial não admitido

23/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2022, 08:44

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2022, 17:36

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de INACIO XAVIER DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de GILCE DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de NILZA ANDRADE DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de INACIO XAVIER DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de NILZA ANDRADE DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de GILCE DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:48

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

17/08/2022, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

15/08/2022, 15:57

Publicado Ementa em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:25

Não conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EMBARGANTE)

10/08/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 21:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

08/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

02/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:23

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 11:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 17:53

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:16

Conhecido o recurso de FLORA FARIA - CPF: 258.348.276-91 (APELANTE), FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE), GILCE DE ALMEIDA - CPF: 182.188.221-00 (APELANTE), INACIO XAVIER DE SOUZA - CPF: 091.123.591-49 (APELANTE), JOSE ALBERTO DE ALMEIDA - CPF: 004.432.041-87 (APELANTE), MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA - CPF: 101.573.521-53 (APELANTE), NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA - CPF: 226.306.271-87 (APELANTE) e NILZA ANDRADE DE SOUZA - CPF: 183.577.331-15 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022, 14:09

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

09/05/2022, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Angelo Passareli

09/05/2022, 08:46

Recebidos os autos

09/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de FLORA FARIA - CPF: 258.348.276-91 (APELADO) em 06/05/2022.

09/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022, 12:08

Recebidos os autos

27/04/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022, 12:08

Recebidos os autos

27/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:08

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022, 07:56

Recebidos os autos

25/04/2022, 07:56

Juntada de certidão

25/04/2022, 07:52

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:25

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:36

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:05

Decorrido prazo de FLORA FARIA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:39

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:39

Decorrido prazo de NILZA ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:39

Decorrido prazo de GILCE DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:38

Decorrido prazo de INACIO XAVIER DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:38

Decorrido prazo de NADIA MARIA ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

16/01/2020, 17:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

14/01/2020, 14:07

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:49

Juntada de certidão

20/10/2019, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 02:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/10/2019, 18:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

10/10/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 12:49

Despacho

•20/03/2023, 16:24

Despacho

•16/03/2023, 18:07

Certidão

•15/03/2023, 08:49

Certidão

•15/03/2023, 08:47

Decisão

•25/10/2022, 12:31

Decisão

•25/10/2022, 12:27

Decisão

•23/10/2022, 13:12

Decisão

•23/10/2022, 13:07

Despacho

•18/08/2022, 12:48

Despacho

•17/08/2022, 19:14

Acórdão

•10/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:16

Todos os documentos(40)

Decisão

•15/06/2023, 16:39

Decisão

•15/06/2023, 16:39

Despacho

•20/03/2023, 16:24

Despacho

•16/03/2023, 18:07

Certidão

•15/03/2023, 08:49

Certidão

•15/03/2023, 08:47

Decisão

•25/10/2022, 12:31

Decisão

•25/10/2022, 12:27

Decisão

•23/10/2022, 13:12

Decisão

•23/10/2022, 13:07

Despacho

•18/08/2022, 12:48

Despacho

•17/08/2022, 19:14

Acórdão

•10/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:16

Acórdão

•15/06/2022, 15:56

Despacho

•27/04/2022, 14:32

Despacho

•27/04/2022, 12:08

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Despacho

•10/10/2019, 12:49

Despacho

•10/10/2019, 12:49

Sentença

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Acórdão

•10/10/2019, 12:49

Acórdão

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Agravo

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Despacho

•10/10/2019, 12:49

Decisão

•10/10/2019, 12:49

Despacho

•10/10/2019, 12:49

Agravo

•10/10/2019, 12:49

Despacho

•10/10/2019, 12:49

Despacho

•10/10/2019, 12:49

Decisão Tribunal Superior

•10/10/2019, 12:49

Decisão Tribunal Superior

•10/10/2019, 12:49