Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712351-14.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.591,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

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NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

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PIERO ROSMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 13:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/12/2024, 19:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de PIERO ROSMO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:18

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 13:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:27

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 13:12

Despacho

•21/11/2024, 14:21

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Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/12/2024, 19:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de PIERO ROSMO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 10:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2024, 16:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de agravo

21/10/2024, 05:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:46

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:14

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 15:14

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024, 11:11

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/09/2024, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:24

Conhecido o recurso de PIERO ROSMO - CPF: 023.428.801-97 (EMBARGANTE) e não-provido

16/08/2024, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de PIERO ROSMO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:24

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2024, 18:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:45

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:45

Conhecido o recurso de PIERO ROSMO - CPF: 023.428.801-97 (APELANTE) e não-provido

21/06/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/03/2024, 16:52

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:25

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

08/02/2024, 21:29

Recebidos os autos

08/02/2024, 21:29

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 13:52

Despacho

•19/11/2024, 14:18

Agravo

•21/10/2024, 05:54

Decisão

•26/09/2024, 18:46

Decisão

•26/09/2024, 15:14

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:21

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:21

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:21

Acórdão

•16/08/2024, 18:32

Acórdão

•21/06/2024, 21:19

Despacho

•29/02/2024, 16:02

Despacho

•29/02/2024, 14:11

Sentença

•09/11/2023, 13:51

Despacho

•18/10/2023, 09:09

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 13:12

Despacho

•21/11/2024, 14:21

Despacho

•19/11/2024, 14:18

Agravo

•21/10/2024, 05:54

Decisão

•26/09/2024, 18:46

Decisão

•26/09/2024, 15:14

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:21

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:21

Outros Documentos

•10/09/2024, 12:21

Acórdão

•16/08/2024, 18:32

Acórdão

•21/06/2024, 21:19

Despacho

•29/02/2024, 16:02

Despacho

•29/02/2024, 14:11

Sentença

•09/11/2023, 13:51

Despacho

•18/10/2023, 09:09

Decisão

•04/09/2023, 16:10

Despacho

•19/07/2023, 13:33

Decisão

•01/12/2022, 14:54

Despacho

•07/11/2022, 17:40

Decisão

•19/10/2022, 09:35