Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709339-74.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 166.474,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALLIENCE

Terceiro

ALLIANCE

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALLIENCE

Terceiro

ALLIANCE

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

DAMHA

Terceiro

RESIDENCIAL DAMHA

Terceiro

ROGERIO BORGES MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2020, 09:36

Transitado em Julgado em 04/12/2020

13/12/2020, 09:35

Juntada de certidão

13/12/2020, 09:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/09/2020, 17:27

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (RECORRENTE) em 09/09/2020.

10/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/08/2020, 18:13

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

27/08/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 17:14

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

13/12/2020, 09:36

Transitado em Julgado em 04/12/2020

13/12/2020, 09:35

Juntada de certidão

13/12/2020, 09:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/09/2020, 17:27

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:24

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 18:13

Agravo

•30/07/2020, 18:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (RECORRENTE) em 09/09/2020.

10/09/2020, 12:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/08/2020, 18:13

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

27/08/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2020, 17:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 19:08

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

31/07/2020, 10:19

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de agravo

30/07/2020, 18:14

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MACHADO em 02/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 10/06/2020.

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/07/2020, 18:08

Recebidos os autos

06/07/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

06/07/2020, 18:08

Recurso Especial não admitido

06/07/2020, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2020, 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2020, 14:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 22:24

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 12:51

Juntada de certidão

03/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2020, 12:00

Publicado Ementa em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:02

Recebidos os autos

11/05/2020, 19:52

Conhecido o recurso de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (EMBARGANTE) e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA - CNPJ: 13.411.829/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido

07/05/2020, 16:00

Recebidos os autos

07/05/2020, 16:00

Deliberado em Sessão - julgado

07/05/2020, 15:35

Recebidos os autos

03/05/2020, 16:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/03/2020, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/01/2020, 13:35

Juntada de certidão

10/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 15:47

Recebidos os autos

02/01/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2020, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/01/2020, 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2019, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/10/2019, 18:41

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:41

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 02:19

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/10/2019, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/09/2019, 18:22

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:22

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

06/09/2019, 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

05/09/2019, 14:48

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 02:27

Publicado Ementa em 29/08/2019.

29/08/2019, 02:27

Recebidos os autos

27/08/2019, 16:41

Conhecido o recurso de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (APELANTE) e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA - CNPJ: 13.411.829/0001-29 (APELANTE) e não-provido

21/08/2019, 14:36

Recebidos os autos

21/08/2019, 13:54

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2019, 13:53

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:49

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MACHADO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:49

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:37

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual.

09/07/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:39

Recebidos os autos

04/07/2019, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

03/07/2019, 13:49

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

03/06/2019, 17:42

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/06/2019, 17:27

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:27

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:20

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:14

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:52

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:52

Declarada incompetência

03/06/2019, 16:19

Juntada de certidão

03/06/2019, 14:14

Juntada de certidão

03/06/2019, 14:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/06/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:49

Incluído em pauta para 05/06/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

30/04/2019, 16:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

10/04/2019, 14:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

10/04/2019, 14:48

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

10/04/2019, 14:46

Juntada de certidão

10/04/2019, 13:57

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

10/04/2019, 13:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:04

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MACHADO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MACHADO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES MACHADO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:51

Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

21/02/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:48

Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

21/02/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:45

Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

21/02/2019, 16:45

Recebidos os autos

14/02/2019, 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/02/2019, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/02/2019, 18:11

Juntada de certidão

12/02/2019, 18:11

Juntada de certidão

12/02/2019, 18:11

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 18:44

Agravo

•30/07/2020, 18:14

Decisão

•07/07/2020, 10:29

Decisão

•06/07/2020, 18:08

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Acórdão

•11/05/2020, 17:56

Despacho

•02/01/2020, 19:00

Despacho

•08/10/2019, 12:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/08/2020, 18:13

Agravo

•30/07/2020, 18:14

Agravo

•30/07/2020, 18:14

Decisão

•07/07/2020, 10:29

Decisão

•06/07/2020, 18:08

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 12:00

Acórdão

•11/05/2020, 17:56

Despacho

•02/01/2020, 19:00

Despacho

•08/10/2019, 12:15

Despacho

•07/10/2019, 19:14

Despacho

•09/09/2019, 12:55

Despacho

•06/09/2019, 18:56

Acórdão

•27/08/2019, 16:39

Decisão

•03/06/2019, 17:13

Decisão

•03/06/2019, 16:19

Sentença

•05/12/2018, 15:38

Decisão

•09/10/2017, 19:31

Decisão

•22/09/2017, 11:44

Decisão

•23/08/2017, 17:47

Despacho

•11/07/2017, 16:29

Decisão

•23/06/2017, 14:38

Decisão

•26/05/2017, 15:08