Embargos de Declaração Cível 0725458-71.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.040,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA

Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:33

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/03/2026, 14:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:49

Publicado Ementa em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(22)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:33

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:52

Despacho

•27/03/2026, 18:33

26/03/2026, 14:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:49

Publicado Ementa em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

22/01/2026, 10:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

05/12/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

05/12/2025, 15:12

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:12

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 12:57

Acórdão

•13/03/2026, 17:28

Sentença

•24/09/2025, 00:02

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•18/09/2024, 09:00

Decisão

•15/08/2024, 18:58

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Despacho

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•05/12/2023, 15:42

Decisão

•16/11/2023, 19:30

Despacho

•10/11/2023, 20:05

Despacho

•13/09/2023, 15:59

Despacho

•04/08/2023, 15:07

Despacho

•25/04/2023, 18:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/03/2026, 13:52

Despacho

•27/03/2026, 18:33

Acórdão

•13/03/2026, 17:28

Sentença

•24/09/2025, 00:02

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•18/09/2024, 09:00

Decisão

•15/08/2024, 18:58

Decisão

•07/05/2024, 17:41

Despacho

•26/01/2024, 11:57

Despacho

•05/12/2023, 15:42

Decisão

•16/11/2023, 19:30

Despacho

•10/11/2023, 20:05

Despacho

•13/09/2023, 15:59

Despacho

•04/08/2023, 15:07

Despacho

•25/04/2023, 18:27

Decisão

•19/12/2022, 18:00

Despacho

•12/06/2022, 12:40

Decisão

•23/02/2022, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 17:56

Despacho

•16/09/2021, 16:43

Decisão

•27/07/2021, 11:10

Outros Documentos

•21/07/2021, 17:57