Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702150-37.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NELSON SOUZA JESUS

CPF

Autor

IVANETE DE SOUZA JESUS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE SOUSA REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE MARIANO DA SILVA

OAB/DF 29669·CPF·Representa: Autor

NEMESIO SOUSA BATISTA

OAB/DF 8564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

NELSON SOUZA JESUS

CPF

Autor

IVANETE DE SOUZA JESUS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE SOUSA REIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FELIX DE SOUSA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

JOSE DE SOUSA REIS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FELIX DE SOUSA

CPF

Reu

ANA PAULA FELIX DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE FELIX DE SOUSA

CPF

Reu

SORAYA KELLY FELIX DE SOUSA

CPF

Reu

MARCELO MALAQUIAS DE SOUZA REIS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CARLOS ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

DEUSILENE CABRAL DE SOUSA

CPF

Reu

EDIVALDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

RAFAEL SALES TOSCANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE DE SOUSA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 11:06

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2026, 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

13/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 08:25

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 07:27

Despacho

•07/04/2026, 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 11:06

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2026, 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

13/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FELIX DE SOUSA MARTINS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FELIX DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de SORAYA KELLY FELIX DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO MALAQUIAS DE SOUZA REIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO MARTINS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DEUSILENE CABRAL DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de EDIVALDO DE SOUZA DA SILVA JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FELIX DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:23

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:31

Recebidos os autos

21/01/2026, 13:21

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:13

Recebidos os autos

09/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 10:41

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:07

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:05

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2025, 14:40

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:40

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2025, 10:15

Publicado Ementa em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:03

Conhecido o recurso de NELSON SOUZA JESUS - CPF: 655.441.705-25 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2025, 09:11

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2025, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 17:59

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:23

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:23

Recebidos os autos

21/08/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

04/08/2025, 11:22

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:22

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2025, 18:09

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 18:09

Agravo

•13/02/2026, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública

•22/01/2026, 09:58

Decisão

•21/01/2026, 17:31

Decisão

•21/01/2026, 13:21

Despacho

•09/01/2026, 17:13

Despacho

•09/01/2026, 16:27

Manifestação do MPDFT

•05/11/2025, 11:55

Petição

•04/11/2025, 14:34

Acórdão

•24/10/2025, 17:28

Despacho

•21/08/2025, 12:23

Despacho

•21/08/2025, 11:29

Sentença

•30/03/2025, 23:57

Despacho

•10/02/2025, 14:41

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/04/2026, 07:27

Despacho

•07/04/2026, 19:38

Agravo

•13/02/2026, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública

•22/01/2026, 09:58

Decisão

•21/01/2026, 17:31

Decisão

•21/01/2026, 13:21

Despacho

•09/01/2026, 17:13

Despacho

•09/01/2026, 16:27

Manifestação do MPDFT

•05/11/2025, 11:55

Petição

•04/11/2025, 14:34

Acórdão

•24/10/2025, 17:28

Despacho

•21/08/2025, 12:23

Despacho

•21/08/2025, 11:29

Sentença

•30/03/2025, 23:57

Despacho

•10/02/2025, 14:41

Despacho

•12/04/2024, 15:10

Despacho

•09/04/2024, 15:54

Decisão

•06/11/2023, 17:08

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Despacho

•27/06/2023, 17:31

Decisão

•07/02/2023, 15:35

Despacho

•17/01/2023, 13:07

Decisão

•28/09/2022, 16:24

Despacho

•27/09/2022, 19:38

Despacho

•20/05/2022, 19:46

Despacho

•03/02/2022, 17:20

Despacho

•24/01/2022, 21:54

Decisão

•09/08/2021, 17:59

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 21:53

Despacho

•26/05/2021, 18:09

Decisão

•13/05/2021, 22:03

Despacho

•29/03/2021, 18:40

Decisão

•07/01/2021, 15:09

Decisão

•18/12/2020, 15:49

Decisão

•30/10/2020, 10:36

Despacho

•31/08/2020, 23:29

Despacho

•14/08/2020, 10:09