Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706223-95.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA

CNPJ

Autor

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARYEL MATOS RODRIGUES

CPF

Autor

GLAUBER JOSE NUNES

CPF

Autor

GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/DF 32439·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/DF 32439·CPF·Representa: Réu

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA

CNPJ

Autor

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Autor

MARYEL MATOS RODRIGUES

CPF

Autor

GLAUBER JOSE NUNES

CPF

Autor

GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MATHEUS PESSOA SOARES

CPF

Autor

WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS

CPF

Autor

PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

TESSALONICA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA

CNPJ

Reu

MARYEL MATOS RODRIGUES

CPF

Reu

WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS

CPF

Reu

GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MATHEUS PESSOA SOARES

CPF

Reu

GLAUBER JOSE NUNES

CPF

Reu

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/DF 32439·CPF·Representa: Autor

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/DF 32439·CPF·Representa: Réu

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2022, 14:49

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:49

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:52

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:52

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 23:52

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 17:47

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2022, 14:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 17:46

Despacho

•16/11/2022, 07:16

13/12/2022, 14:49

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:52

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:52

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 23:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2022, 10:10

Recebidos os autos

03/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de agravo

03/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:58

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 14:08

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 14:08

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:08

Recurso Especial não admitido

08/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2022, 08:41

Recebidos os autos

08/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 21:05

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2022, 14:42

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARYEL MATOS RODRIGUES em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:19

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2022, 19:26

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/07/2022, 00:06

Conhecido o recurso de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP - CNPJ: 23.630.816/0001-02 (APELANTE), MARYEL MATOS RODRIGUES - CPF: 000.299.941-28 (APELANTE), PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 11.990.705/0001-10 (APELANTE) e WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS - CPF: 708.182.231-20 (APELANTE) e não-provido

06/07/2022, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2022, 15:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/04/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

05/04/2022, 09:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.

05/04/2022, 09:55

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2022, 09:53

Recebidos os autos

31/03/2022, 05:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

31/03/2022, 05:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2022, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2022, 11:49

Recebidos os autos

21/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 18:13

Despacho

•13/11/2022, 23:52

Agravo

•03/10/2022, 19:31

Agravo

•03/10/2022, 19:30

Decisão

•08/09/2022, 15:33

Decisão

•08/09/2022, 14:08

Acórdão

•07/07/2022, 09:58

Despacho

•31/03/2022, 13:02

Despacho

•31/03/2022, 09:53

Sentença

•15/12/2021, 17:16

Sentença

•15/12/2021, 17:16

Sentença

•03/11/2021, 18:12

Sentença

•03/11/2021, 18:12

Decisão

•30/09/2021, 09:24

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/03/2023, 17:46

Despacho

•16/11/2022, 07:16

Despacho

•13/11/2022, 23:52

Agravo

•03/10/2022, 19:31

Agravo

•03/10/2022, 19:30

Decisão

•08/09/2022, 15:33

Decisão

•08/09/2022, 14:08

Acórdão

•07/07/2022, 09:58

Despacho

•31/03/2022, 13:02

Despacho

•31/03/2022, 09:53

Sentença

•15/12/2021, 17:16

Sentença

•15/12/2021, 17:16

Sentença

•03/11/2021, 18:12

Sentença

•03/11/2021, 18:12

Decisão

•30/09/2021, 09:24

Decisão

•30/09/2021, 09:23

Decisão

•17/08/2021, 14:23

Decisão

•17/08/2021, 14:23

Decisão

•03/08/2021, 18:38

Decisão

•03/08/2021, 18:38

Decisão

•16/07/2021, 18:41

Decisão

•16/07/2021, 18:41

Decisão

•19/06/2020, 14:42

Decisão

•19/06/2020, 14:42

Decisão

•25/05/2020, 11:31

Decisão

•25/05/2020, 08:18